Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES: O PROTAGONISMO DA CISMU/CES-RN
ALDENISIA ALVES ALBUQUERQUE, Francinete Melo Santos, Maria Luzia Paiva Bessa Vale, Jane Suely Melo Nóbrega, Jônia Cybele Santos Lima, Chyrly Elidiane Moura, Aurelan Geocarde Ribeiro Araújo, Maria Tereza Oliveira

Última alteração: 2022-01-31

Resumo


O Conselho Nacional de Saúde através da sua Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU), considerando a importância do monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e das deliberações 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres e dos impactos das reformas legislativas na vida e na saúde das mulheres, realizou em nível nacional debate com as respectivas propostas e estratégias segundo as deliberações das conferências nos Estados e Municípios. . Diante do proposto, o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES-RN), considerando de grande relevância e oportuna a iniciativa tão necessária para o fortalecimento da referida Política, convocou a Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU/CES-RN) e planejou ações inerentes aos documentos recebidos do Conselho Nacional de Saúde com as diretrizes e formato dos trabalhos a serem realizados nos Estados. Precisa-se trazer para os debates questões como,  diretrizes para a humanização,  a qualidade do atendimento de acordo com os dados epidemiológicos, bem como as reivindicações de diversos segmentos sociais, como, Saúde da Mulher e o Enfoque de Gênero, Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro;  Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie;  Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde, com o intuito de fortalecer os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo apresentar o protagonismo da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte no monitoramento e avaliação das propostas Estaduais e Nacionais da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. A CISMU/CES-RN, por unanimidade, deliberou pela mobilização em âmbito regional (nas oito Regiões de Saúde) e estadual envolvendo os Coordenadores e Coordenadoras de Plenárias, Conselhos Municipais de Saúde, Gestores, Área Técnica da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP-RN), bem como, trabalhadores e Movimentos Sociais.  Foi elaborado um calendário das Plenárias Regionais e Estadual e indicado um coordenador(a) e um relator(a) para cada atividade. No primeiro momento foram feitas atividades internas em cada Região de Saúde para avaliação das Propostas aprovadas em cada Conferência Regional dentro de cada Eixo, onde foram trabalhados os seguintes pontos: avanços, desafios, sugestões, e o que poderia ser feito para implementar as propostas aprovadas de cada município e/ou região. No segundo momento, conforme calendário proposto, foi socializado nas reuniões on-line/lives os trabalhos e ações realizadas em cada região de saúde, com a ampla participação e debates, aberto também para participantes intersetoriais. Por fim, no terceiro momento, foi realizado a Plenária Estadual, onde foram socializados todos os resultados dos trabalhos desenvolvidos por representantes das oito regiões de saúde, considerada uma construção coletiva relevante com o envolvimento de muitas mãos e compartilhamento de saberes. No Eixo I - reafirmou a visão do Estado Social com sua responsabilidade ético- política, econômica e social como mediador de ação solidária assegurada com a Constituição Federal com a seguridade social entre os brasileiros como Política de Estado. EIXO II - O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres o debate revelou e evidenciou que as mulheres serão as mais penalizadas pelas reformas trabalhista e previdenciária, com alto custo para as vidas e a saúde das mesmas como consequências nefastas da retirada de direitos, numa sociedade marcada historicamente pela desigualdade de gênero, raça/etnia e classe social, e que as mulheres negras que vivem no campo, floresta e águas serão as mais atingidas, impactando diretamente suas vidas e sua saúde. No EIXO III - As vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Das Mulheres, debateu propostas relativas à dimensão plural das mulheres e de suas vulnerabilidades exigindo que a Política agregue em sua revisão essa diversidade e amplie sua abrangência, reconhecendo todas essas mulheres, definindo estratégias e ações programáticas específicas para a promoção da saúde com equidade. Alguns temas como atenção obstétrica, cânceres ginecológicos, organização das redes de atenção básica, de combate e tratamento as IST/HIV/AIDS, atenção psicossocial e de urgência e emergência precisam incluir uma abordagem que considere essas pluralidades femininas e uma abordagem de gênero para acolher com humanização e respeito a todas as mulheres. No EIXO IV - Política pública para mulheres e participação social debateu a importância da participação das mulheres na elaboração, na implementação e no monitoramento das políticas públicas e em especial, na saúde. Considera que o protagonismo dos movimentos de mulheres é uma marca dessa caminhada e que ainda não está expressa na mesma dimensão da organização do controle social no SUS. Neste eixo aprovou-se a realização das Conferências de Saúde das Mulheres a cada quatro anos para que não seja iniciativa de uma gestão do CNS, mas um compromisso com o fortalecimento do protagonismo das mulheres no controle social do SUS. Podemos avaliar como ponto estratégico a participação da Área Técnica da Saúde da Mulher da SESAP-RN, com importantes intervenções e realizações no sentido do fortalecimento da construção da Política Estadual da Saúde das Mulheres.Em síntese, considera-se que, ao longo da implementação da proposta de monitoramento e avaliação, os processos de trabalhos desenvolvidos durante essa trajetória culminaram em avanços significativos frente a atual conjuntura nacional em que vivemos. Com o advento da pandemia, convivemos diariamente com a negação de direitos das mulheres, as quais são violentadas diariamente em todos os aspectos, pois elas sofrem com o machismo, a violência sexual, o feminicídio e outras agressões, além da constatação do adoecimento sobretudo, das mulheres pobres, negras e em situações de vulnerabilidade social.Com a mobilização e realização das atividades e debates nos Estados e regiões do país, é imperativo reafirmar a importância do fortalecimento da democracia e do controle social do SUS. Também foram desencadeadas muitas proposições: Seminários sobre o alto índice de cesáreas realizadas em algumas Regiões; O aumento da mortalidade materna e infantil; A importância da Criação das CISMU’s nos Municípios; Fóruns entre outras organizações em defesa da saúde das mulheres.Palavras-Chave: saúde da mulher,  controle social, monitoramento.