Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Tamanho da fonte:
O acesso de mulheres em idade reprodutiva ao planejamento familiar no município de Araranguá.
Última alteração: 2022-02-06
Resumo
Apresentação: Os Direitos Humanos são universais, inerentes à condição de pessoa, não restritos a especificidades sociais e incluem os direitos sexuais e reprodutivos. O Planejamento Familiar, colocado em vigor na Constituição Federal de 1988 pela Lei nº 9.263, visa garantir a autonomia da mulher e do casal com relação ao momento considerado apropriado para reprodução. Entretanto, a implementação deste permanece díspar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o que culmina em inequidade de acesso aos direitos reprodutivos em determinadas regiões do país, como é o caso de Araranguá, município do sul de Santa Catarina, que conta com o maior índice de gravidez em mulheres com idade inferior a 20 anos, quando comparado aos municípios do extremo sul catarinense (MESC) e ao estado de Santa Catarina. Assim, a pesquisa possui como objetivo compreender a percepção das mulheres em idade fértil no município de Araranguá ao acesso à colocação de DIU, identificar os itinerários terapêuticos vivenciados por mulheres nulíparas, adolescentes ou em condição de vulnerabilidade, e, por fim, formular subsídios teóricos e empíricos para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e para o controle reprodutivo, com o intuito de contribuir para a redução da desigualdade social. Desenvolvimento: A pesquisa encontra-se em andamento e trata-se de uma aposta institucional coordenada pela Liga Acadêmica de Medicina de Família e Comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Araranguá. Terá como público alvo mulheres em idade fértil, nulíparas ou não, e mulheres grávidas, com enfoque na diversidade de raça/cor e classe social. Com a técnica qualitativa Snowball Sampling, a busca por participantes partirá da indicação de profissionais da APS de mulheres que procuraram a unidade básica de saúde (UBS) para colocação de DIU, além das gestantes com idade inferior a 25 anos. Caso as UBS não tenham dados suficientes, será procurada a Secretaria Municipal de Saúde e solicitar, por meio do SISREG, o histórico de colocação de DIU e os encaminhamentos para ginecologista e para o ambulatório para colocação de DIU. Serão realizadas entrevistas semi estruturadas com as usuárias incluídas na pesquisa e a técnica de análise dos dados será a análise de conteúdo de Bardin. Resultados e impactos: Espera-se que a pesquisa promova a autonomia de mulheres nulíparas para exercer seus direitos reprodutivos e impacte o acesso ao planejamento familiar daquelas que residem em populações ainda invisibilizadas no município de Araranguá, como quilombolas e ribeirinhas. Com a disponibilização de dados, pretende-se suscitar debates acerca das barreiras à efetivação dos direitos reprodutivos e viabilizar políticas de saúde destinadas às usuárias em vulnerabilidade. Considerações finais: O planejamento familiar e os direitos reprodutivos são fenômenos sociais de grande importância respaldados por mecanismos institucionais que garantem o seu acesso pelas usuárias do SUS. Contudo, persistem disparidades no exercício desses direitos, questionadas e confrontadas na presente pesquisa. Os dados a serem obtidos podem expor vulnerabilidades de mulheres nulíparas a partir de inconstitucionalidades no cumprimento de seus direitos básicos e buscam a promoção do acesso ao planejamento familiar por todas as mulheres.