Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
O acesso de mulheres em idade reprodutiva ao planejamento familiar no município de Araranguá.
Letícia Oliveira Marx, Nadine Edda Corrêa, Júlia Cardoso dos Reis, Guilherme Lucca Ramos Serafini, Sofia Zilli Santos, Ruchely Kramer da Silva, Paula Thais Ávila do Nascimento

Última alteração: 2022-02-06

Resumo


Apresentação: Os Direitos Humanos são universais, inerentes à condição de pessoa, não restritos a especificidades sociais e incluem os direitos sexuais e reprodutivos. O Planejamento Familiar, colocado em vigor na Constituição Federal de 1988 pela Lei nº 9.263, visa garantir a autonomia da mulher e do casal com relação ao momento considerado apropriado para reprodução. Entretanto, a implementação deste permanece díspar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o que culmina em inequidade de acesso aos direitos reprodutivos em determinadas regiões do país, como é o caso de Araranguá, município do sul de Santa Catarina, que conta com o maior índice de gravidez em mulheres com idade inferior a 20 anos, quando comparado aos municípios do extremo sul catarinense (MESC) e ao estado de Santa Catarina. Assim, a pesquisa possui como objetivo compreender a percepção das mulheres em idade fértil no município de Araranguá ao acesso à colocação de DIU, identificar os itinerários terapêuticos vivenciados por mulheres nulíparas, adolescentes ou em condição de vulnerabilidade, e, por fim, formular subsídios teóricos e empíricos para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e para o controle reprodutivo, com o intuito de contribuir para a redução da desigualdade social. Desenvolvimento: A pesquisa encontra-se em andamento e trata-se de uma aposta institucional coordenada pela Liga Acadêmica de Medicina de Família e Comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Araranguá. Terá como público alvo mulheres em idade fértil, nulíparas ou não, e mulheres grávidas, com enfoque na diversidade de raça/cor e classe social. Com a técnica qualitativa Snowball Sampling, a busca por participantes partirá da indicação de profissionais da APS de mulheres que procuraram a unidade básica de saúde (UBS) para colocação de DIU, além das gestantes com idade inferior a 25 anos. Caso as UBS não tenham dados suficientes, será procurada a Secretaria Municipal de Saúde e solicitar, por meio do SISREG, o histórico de colocação de DIU e os encaminhamentos para ginecologista e para o ambulatório para colocação de DIU. Serão realizadas entrevistas semi estruturadas com as usuárias incluídas na pesquisa e a técnica de análise dos dados será a análise de conteúdo de Bardin. Resultados e impactos: Espera-se que a pesquisa promova a autonomia de mulheres nulíparas para exercer seus direitos reprodutivos e impacte o acesso ao planejamento familiar daquelas que residem em populações ainda invisibilizadas no município de Araranguá, como quilombolas e ribeirinhas. Com a disponibilização de dados, pretende-se suscitar debates acerca das barreiras à efetivação dos direitos reprodutivos e viabilizar políticas de saúde destinadas às usuárias em vulnerabilidade. Considerações finais: O planejamento familiar e os direitos reprodutivos são fenômenos sociais de grande importância respaldados por mecanismos institucionais que garantem o seu acesso pelas usuárias do SUS. Contudo, persistem disparidades no exercício desses direitos, questionadas e confrontadas na presente pesquisa. Os dados a serem obtidos podem expor vulnerabilidades de mulheres nulíparas a partir de inconstitucionalidades no cumprimento de seus direitos básicos e buscam a promoção do acesso ao planejamento familiar por todas as mulheres.