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APRESENTAÇÃO

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2014, entre 2004 e 2014 houve um crescimento de 111% da população prisional, que hoje atinge índice superior a 710.000 pessoas, incluindo aquelas em prisão domiciliar.

No contexto da reclusão, os altos índices de doenças infecciosas, como: HIV, sífilis, hepatite B, tuberculose, pneumonia, entre outras, denotam ao regime penal a condição de falha de saúde pública iminente. As condições insalubres nos ambientes prisionais, como alimentação de má qualidade, estrutura física inadequada, com ventilação e iluminação precárias, celas superlotadas, ociosidade, violência e dificuldade de acesso aos serviços de saúde, acarreta ocorrências de fragilidades em decorrẽncia de agravos à saúde.

Diante dessa problemática, a Atenção Básica desenvolve um papel fundamental junto às políticas públicas voltadas para a população penitenciária no que diz respeito à promoção e prevenção de doenças e agravos, desse modo possibilitando a atenção e assistência de forma adequada. Atrelando ao seu conjunto de ações em saúde, desde a sua individualidade, integralidade e coletividade, contemplando a promoção, proteção, precaução, investigação, terapêutica, recapacitação e cuidado da saúde.

Para tanto, é necessário que sejam desenvolvidas ações voltadas para esse público em específico, para garantir que produzam reais efeitos. Levando em consideração a importância de promover ações que mitiguem a vulnerabilidade, garantindo os seus direitos, busca-se por meio da educação permanente em saúde garantir os valores e bem estar da população encarcerada. Tendo em vista o entendimento do empenho com a disseminação de práticas no cotidiano e incursa com  o bem estar coletivo, respeitando, acolhendo e expandindo a qualidade de vida.

O Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (AVASUS) é um ambiente online de ensino elaborado para profissionais e alunos do campo da saúde, da mesma forma para toda a população que tenha interesse. Os cursos disponibilizados são gratuitos e sua duração varia de acordo com o assunto. Seus módulos são elaborados a partir das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de promover conhecimento integrado e acessível em educação para a saúde, habilitando os profissionais da área.

Nesse sentido, buscamos analisar como o AVASUS pode contribuir para a Educação Permanente em Saúde, principalmente dos profissionais da área que atuam na atenção à pessoa privada de liberdade.

MÉTODO DO ESTUDO

Para atingir os objetivos citados, empreendemos uma análise dos dados quantitativos e qualitativos disponibilizados ao público pela própria plataforma, nas avaliações deixadas pelos concluintes nos módulos educacionais que abordam temas relacionados ao Sistema Prisional, onde é possível acessar a adesão e a opinião dos mesmos com relação aos conhecimentos adquiridos durante a realização do módulo.

RESULTADOS E/OU IMPACTOS

Estão disponíveis na plataforma 4 módulos relacionados ao tema. Sendo o primeiro “Atenção à Saúde da pessoa privada de liberdade”, que abrange a partir da tipificação total da população em cárcere, transcorrendo pelas principais políticas públicas focadas para esse grupo, como  também considera argumentos oportunos para profissionais da Atenção Primária à saúde. O mesmo conta com 8.218 alunos atualmente matriculados e 4.824 avaliações. Sua carga horária é de 30 horas.

O segundo módulo, intitulado “Conversando com pessoas privadas de liberdade sobre saúde: cuidados, promoção da saúde, direitos e cidadania”, que trata dos princípios do SUS e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, dos direitos do indivíduo privado de liberdade nos serviços de saúde, além de noções gerais sobre prevenção, testes, tratamento e cura de doenças no ambiente prisional e a respeito do conhecimento e estímulo à saúde nos ambientes de detenção e limitação da liberdade. Com uma carga horária de 60 horas, atualmente são 1.121 alunos matriculados e 602 avaliações.

O terceiro “Políticas de atenção à saúde no sistema prisional” aborda o contexto histórico do sistema prisional brasileiro e os desdobramentos que ocorreram na legislação para garantir o direito ao amparo à saúde dos encarcerados até a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos indivíduos privados de liberdade no Sistema Prisional. Com carga horária de 60 horas, tem 1.468 alunos matriculados atualmente e 689 avaliações.

Por fim, o quarto módulo disponível, “ O Policial Penal e a Saúde em Ambientes de Privação de Liberdade”, apresenta os contextos que englobam o ambiente carcerário, a importância de preservar a constância para a saúde e as qualificações necessárias indispensáveis no exercício da profissão como componente constitutivo de saúde e qualidade de vida no trabalho. Além de abordar a prevenção e cuidado de algumas doenças que fazem parte da sua rotina do Policial Penal. Possui carga horária também de 60 horas, 586 alunos matriculados até o momento e 299 avaliações. Ambos possuem a nota máxima de satisfação que a plataforma permite.

Em relação a credibilidade das aulas ministradas, verifica-se o empenho em retratar dados científicos confiáveis e a atuação de profissionais credenciados na área, apresentando juntamente com a explanação suas respectivas referências utilizadas na construção da aula ministrada. Devido a esses fatores, nota-se a confiabilidade dos alunos em buscar o AVASUS para capacitação e atualização profissional, dispondo de uma plataforma que promove segurança no acesso e no material de qualidade disponibilizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os profissionais de saúde necessitam de capacitação e atualização de informações que possam subsidiar a identificação dos principais agravos e necessidades específicas que acometem às pessoas privadas de liberdade e auxiliar na identificação das atribuições da equipe da ESF quanto ao seu acolhimento e cuidado. Principalmente no contexto atual, em que essa população está sendo bastante afetada pela covid-19, devido às precárias condições de confinamento que impossibilitam o acesso das pessoas presas à saúde de forma integral e efetiva.

Essa plataforma educativa é estruturada conforme a resolução da portaria n° 2.761, publicada em novembro de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS). Os seus pilares são construídos em cima da capacitação, oralidade e produção da aprendizagem.

Portanto, os Ambientes Virtuais de Aprendizagem, como o AVASUS, desempenham um papel muito importante, à medida que possibilitam fácil acesso para um grande número de pessoas a informações confiáveis. Além disso, conta com maior flexibilização de horário para conclusão dos módulos que podem ser acessados a qualquer hora, conforme a rotina e necessidade de cada interessado.

Os módulos educacionais sobre saúde da população penitenciária do AVASUS são, portanto, ferramentas que permitem aos profissionais e os serviços de saúde que estão em busca de novas informações, desenvolver habilidade para assegurar atenção integral à pessoa privada de liberdade no território. Assim, eles irão contribuir para uma melhor assistência à população encarcerada, de acordo com as Leis e Tratados nacionais e internacionais que tratam do assunto.