Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
Saúde e Ambiente na RDS Rio Negro: Aspectos da gestão socioambiental em unidades de conservação da Amazônia
RAYSSA DA CONCEIÇÃO BRITO DE SOUZA, Samia Feitosa Miguez, Roseni Pinheiro

Última alteração: 2022-02-11

Resumo


Apresentação: Esta pesquisa possui uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, constituindo parte da dissertação de mestrado da autora, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade do Estado do Amazonas. A pesquisa está sendo realizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (RDS-RN) que está localizada em área de abrangência dos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, no Estado do Amazonas. Esta pesquisa busca analisar o papel da gestão socioambiental para a promoção da saúde, da inclusão social e da sustentabilidade humana e ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro – RDS Rio Negro. Trata-se de compreender os aspectos que norteiam a gestão socioambiental em áreas de unidade de conservação, particularmente na modalidade de uso sustentável da reserva de desenvolvimento sustentável.  Busca-se apontar aspectos relacionados a infraestrutura sanitária, serviços e condições de saúde, sustentabilidade socioambiental e educação em saúde. Desenvolvimento: Foram realizados estudos através de pesquisas bibliográficas e documentais. Dentre os documentos, o Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, homologado em 2016, oito anos após a criação da RDS do Rio Negro (Lei Estadual n° 3.355 de 26 de dezembro de 2008), após manifestos sociais e comunitários. A construção aconteceu de forma coletiva, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (DEMUC), em conjunto com os moradores da RDS do Rio Negro. Desenvolvido com o IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), contou também com o recurso do Programa ARPA/FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade). As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são implementadas com o intuito de redução dos danos causados pela racionalidade capitalista, com a proposta da justiça ambiental para sustentabilidade dos recursos naturais e um desenvolvimento socioeconômico sustentável das áreas em proteção. Além disso, a organização da gestão responsável pela Unidade de Conservação deve trabalhar em consonância com as necessidades locais contemporâneas na perspectiva da educação ambiental e da saúde coletiva para o empoderamento participativo dos povos sobre suas demandas políticas, sociais, ambientais e culturais, de direito. O plano de manejo da RDS do Rio Negro é um documento fundamental para assegurar a efetividade de implementação das Áreas Protegidas, sendo referências para os gestores, moradores, associações comunitárias, e outros envolvidos no processo intersetorial de gestão socioambiental e de gestão participativa nessas áreas, com o modelo de alternativas para a redução da degradação ambiental, junto à educação para a autonomia dos sujeitos e à saúde do coletivo como política pública efetiva, eficaz e eficiente na concepção de qualidade de vida conectada a qualidade do meio ambiente. Resultados: No plano de manejo da RDS do Rio Negro, o eixo saúde em relação à infraestrutura e recursos humanos na área da saúde nas comunidades da RDS do Rio Negro, destaca haver em 2016 somente em uma das 19 comunidades da UC possuir Unidade Básica de Saúde (UBS), nas outras os atendimentos eram realizados por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que visitam às casas das famílias. Os ACS atendem em mais de uma comunidade, pela falta de outros profissionais da saúde nas áreas rurais. Nos casos de emergência, os moradores costumam se deslocar via fluvial e depois terrestre para os hospitais de Manacapuru, Iranduba, Novo Airão ou Manaus. Um dos primeiros relatórios do Programa “Primeira Infância Ribeirinha” (PIR) publicado em 2013, revelam a situação dos serviços de saúde para a faixa etária de zero a seis anos: 44,5% das crianças nunca haviam ido ao dentista; 25,5% das crianças não fizeram o teste do pezinho; 24,8% das mães nunca receberam orientações sobre prevenção de acidentes com as crianças e 22,6% das crianças não possuíam cartão de vacinação atualizado. Em 2014 à 2015, os resultados do PIR indicaram pontos positivos em relação à melhoria da saúde infantil na RDS: a diminuição da incidência de diarreia, consequência do acesso à água limpa e segura ser condição básica à existência humana e ao pleno desenvolvimento de suas atividades cotidianas. Segundo dados do levantamento socioeconômico (2016), as comunidades da RDS do Rio Negro possuem poço artesiano, porém as famílias que moram mais afastadas do centro da comunidade captam água do rio, lagos e igarapés localizados próximo às casas, desses 81,7% aplicam o cloro na água para o consumo, que são fornecidos pelos ACS. Em relação ao saneamento básico, 47% das comunidades possuem fossas comuns e 35% possuem fossas sépticas, e as comunidades que não possuem fossa têm os dejetos despejados diretamente no solo ou no rio. Nas comunidades da RDS do Rio Negro, não há coleta de lixo. Verificou-se também, que as comunidades da UC passaram a possuir fornecimento de energia regular após a implementação do Programa do Governo Federal “Luz para Todos” em 2010. Com a chegada dessa energia elétrica os moradores relataram uma melhoria significativa na qualidade de vida, pelo armazenamento de alimentos em geladeiras, para o lazer, para se manterem informados sobre as notícias através do uso da televisão, rádio, celulares, o uso de ventiladores contra o calor, e pelo uso de outros eletroeletrônicos. Sobre as atividades econômicas e de uso dos recursos naturais obtidos na elaboração do documento, pela proximidade da RDS do Rio Negro com Manaus, o turismo está sendo uma atividade em expansão, entretanto a ruralidade ainda é muito presente 43,6% dos moradores se auto denominam agricultores e 13,6% pescadores. Existem também as atividades da agricultura familiar, plantios de roçados, criação de animais de pequeno porte, práticas de caça de subsistência, extrativismo não-madeireiro e madeireiro. A saúde constitui um eixo estruturante para a proposta de uma gestão socioambiental includente, mas quando se fala em Unidade de Conservação Ambiental na Amazônia, que concepção de saúde está sendo utilizada? De que saúde estamos falando? A saúde parece ser um aspecto transversal para a noção de desenvolvimento sustentável, internalizada como um dos fatores que pressupõem a sustentabilidade ambiental e humana. Entretanto, a saúde não tem sido suficientemente trabalhada quando se trata de gestão socioambiental em Unidades de Conservação Ambiental na Amazônia. Quais são as condições de saúde das populações rurais que residem em áreas de Unidades de Conservação Ambiental? Considerações finais: Na busca de compreender as condições de vida e saúde, processos de reprodução social, modos de vida e vivencias das comunidades da RDS Rio Negro, Estado do Amazonas, enfatiza-se a atuação da gestão nos processos participativos e de descentralização das competências na execução das ações da gestão nas Unidade de Conservação, em políticas públicas de proteção às comunidades tradicionais e ambiente saudável, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a equidade, a integralidade e a transversalidade; a participação social e o dever de atendimento das necessidades/demandas em saúde da população do campo, da floresta e das águas (Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das águas, 2011); destaca-se o papel da educação ambiental e em saúde para a gestão socioambiental includente e empowerment participativo das comunidades, além de maiores esforços nos serviços intersetoriais em prol dos ecossistemas suportes à vida e que constituem indicadores de sustentabilidade ambiental e de saúde em área de proteção.