Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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Desafios da Gestão Socioambiental em Unidades de Conservação na Amazônia: Ambiente, Saúde e Sustentabilidade na RDS Rio Negro, Amazonas
Última alteração: 2022-02-10
Resumo
Apresentação: Este estudo está baseado na compreensão dos desafios que envolvem a gestão socioambiental das unidades de conservação da Amazônia, tendo em vista a melhoria das condições de vida e do acesso aos serviços públicos básicos de saúde das populações rurais que residem nestas áreas. Trata-se de investigar a dinâmica da gestão socioambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro – RDS Rio Negro, problematizando a questão da saúde para a inclusão social e sustentabilidade. Para compreender os aspectos que norteiam esta gestão socioambiental, a pesquisa utilizará três eixos de investigação – Saneamento, saúde e ambiente; Serviços e condições de saúde em Unidade de Conservação (UC); Sustentabilidade socioambiental e educação em saúde -, que serão desdobrados em três objetivos específicos. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa terá uma abordagem qualitativa de dados, mediante o levantamento bibliográfico e documental acerca da gestão socioambiental em UCs da região amazônica. A saúde constitui um eixo estruturante para a proposta de uma gestão socioambiental includente, mas quando se fala em unidade de conservação na Amazônia, que concepção de saúde está sendo utilizada? De que saúde estamos falando? A saúde parece ser um aspecto transversal para a noção de desenvolvimento sustentável, internalizada como um dos fatores que pressupõem a sustentabilidade ambiental e humana. Entretanto, a saúde não tem sido suficientemente trabalhada quando se trata de gestão socioambiental em unidades de conservação na Amazônia. Quais são as condições de saúde das populações rurais que residem em áreas de unidades de conservação? Que modelo de saúde poderá ser proposto quando se trata da interface saúde e ambiente na Amazônia? Desenvolvimento: Compreender os desafios que envolvem a dinâmica da gestão socioambiental em uma unidade de conservação na Amazônia envolve a necessidade de revisitar os pressupostos do modelo de reserva de desenvolvimento sustentável com ênfase na questão da saúde, tomando-a como um instrumento efetivo para a inclusão social das famílias que residem nestas áreas. A noção de desenvolvimento sustentável precisa ser revisada enquanto eixo estruturante para o modelo de gestão socioambiental existente na região amazônica. A criação da unidade de conservação não pode ser vista como um fim em si mesmo se ainda há pobreza, desigualdade e injustiça entre aqueles que são diretamente responsáveis pela sua manutenção. Seria um equívoco pensar na expansão do número de unidades de conservação sem a elaboração de uma política de desenvolvimento humano que contemple minimamente a saúde, a educação e a geração de renda da sua população residente. Este estudo constitui um desafio de reconstrução teórica e operacional da gestão socioambiental, pressupondo a busca pela dignidade da pessoa humana, pela sustentabilidade e pelo respeito à biodiversidade amazônica. O levantamento bibliográfico deste projeto revelou que poucos estudos posicionam a questão da saúde como aspecto estruturante para a gestão socioambiental em área de unidade de conservação, tendo em vista a investigação de condições de saneamento básico, condições de trabalho e acesso a serviços da área da saúde. Sem dúvida, é preciso dar visibilidade e atenção para uma questão fundamental para o desenvolvimento humano básico que é a saúde, permitindo maior compreensão de fatores sociais, econômicos, psicossociais e ambientais que caracterizam áreas protegidas ambientalmente. Resultados: A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro – RDS Rio Negro está situada entre os municípios de Iranduba, Manaus, Manacapuru e Novo Airão. O acesso a RDS Rio Negro ocorre pela própria estrada AM 070. A RDS Rio Negro está localizada à margem direita do Rio Negro, compondo o Corredor Ecológico da Amazônia Central e o Mosaico Áreas Protegidas do Rio Negro. Possui 19 comunidades rurais em uma área de 102.978, 83 há, sendo que 81.867,86ha, aproximadamente 80%, está localizado no município de Iranduba, 16.613,91ha localizados no município de Novo Airão, cerca de 16% e 4% no município de Manacapuru, 3.696,15ha. O acesso ao local ocorre por via fluvial (mínimo de 3 horas, voadeira) e terrestres por nove ramais (46 km de Manaus). Das 19 comunidades existentes, 4 delas estão localizadas no município de Novo Airão (Tiririca, Santo Antônio, Marajá e Nova Esperança), 13 estão localizadas no município de Novo Airão (Terra Preta, Camará, Carão, Tumbira, Santa Helena dos Ingleses, Saracá, São Tomé, Santo Antônio do Acajatuba, XV de Setembro, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora da Conceição e São Francisco do Bujaru) e 2 em Manacapuru (Terra Santa e Nova Aliança). Há aproximadamente 622 famílias residindo na área da reserva (AMAZONAS, 2016). É fundamental observar que a ênfase na questão da saúde e condições de vida se deve ao fato do estado do Amazonas ainda concentrar os piores indicadores de desenvolvimento humano, escolaridade e renda, cristalizando um quadro de doenças infecciosas, parasitárias, respiratórias e digestivas, relacionadas aos baixos indicadores de saneamento básico, escolaridade, saúde e habitação. De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano (2013), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Estado do Amazonas está entre os dez Estados brasileiros mais pobres, aqueles que possuem renda per capita mensal inferior ou igual a R$ 255,00. Entre os Estados da região norte, apenas o Pará (55,9%) e o Amazonas (51,7%) foram citados, os outros oito Estados da lista estão localizados na região nordeste (BRASIL, 2014). Dados do último censo do IBGE (2010) mostram a disparidade entre as condições de vida das populações que vivem na área urbana e na área rural do Estado do Amazonas, diferenças que podem ser percebidas nos aspectos que envolvem uma infraestrutura básica (saneamento básico, água tratada, saúde, educação, renda). Como problemática central, que afirma a relevância desta pesquisa, está o fato de que a política de expansão das unidades de conservação na região amazônica não problematiza suficientemente o quadro de desigualdades socioambientais que caracterizam historicamente a região. As unidades de conservação amazônicas precisam assumir uma eficácia na gestão de um modelo de sustentabilidade ambiental que afirmem cada vez mais a sua viabilidade diante dos processos de reestruturação produtiva do capital. Para isso, precisam criar medidas de avanço de indicadores sociais de desenvolvimento humano. Considerações finais: Tornar a unidade de conservação um modelo de gestão socioambiental ideal requer, em primeiro lugar, a (re)elaboração de aspectos fundamentais que revelem suas amarrações e contradições, destacando a sua dinâmica de organização social, política e ambiental. É preciso reformular estratégias de atuação e intervenção, reconhecendo inicialmente seus pontos de insustentabilidade. Recusar aspectos dessa proposta ambientalmente e socialmente insustentável requer também a recusa de todas as premissas essencialistas que as justificam, e de todos os pressupostos jurídicos que não saem do papel. Daí a necessidade de superação de suas fronteiras não apenas geográficas, mas epistemológicas, ambientais e socioculturais, ou seja, superar aquelas fronteiras que interditam ou criam obstáculos para o desenvolvimento de uma imaginação que interprete a Amazônia em suas diversas dimensões, extensão e profundidade, permitindo um diálogo entre diferentes formas de pensamento e práticas sociais comprometidas com uma Amazônia livre, sustentável, democrática, com dignidade e justiça ambiental.