Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Saúde e Democracia: reflexões sobre um conselho local de saúde presente no conjunto de favelas de Manguinhos (Rio de Janeiro)
André Luiz Da Silva Lima

Última alteração: 2022-02-03

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo lançar luz sobre a experiência do Conselho Gestor Intersetorial do TEIAS (Território Integrado de Atenção à Saúde) Manguinhos dentro de um contexto de análise dos mecanismos de Governança Territorial existentes naquela localidade. A investigação que subsidia tal reflexão emergiu do Projeto de Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Centros Urbanos (Cooperação Social Fiocruz), cuja metodologia perpassa por análise documental e bibliográfica, observação participante e assessoria popular dentro das premissas de produção compartilhada do conhecimento e da comunidade ampliada da pesquisa-ação.

Termos como participação popular, participação comunitária, gestão participativa e controle social estão há anos no vocabulário de muitos dos gestores das políticas sociais vigentes, em especial daqueles envolvidos no setor saúde. A reconfiguração do sentido político e operacional dos Conselhos e Conferências dados a partir da Constituinte de 1988 e das leis subsequentes que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido referenciado na literatura especializada como avanços importantes rumo à constituição de um Estado Democrático de Direito. Neste sentido, cabe referenciar como marco histórico a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), balizadora em muitos aspectos do que viria a ser o SUS, enunciava em seu lema Saúde e Democracia.

O mesmo cabedal literário que destaca os aspectos inovadores e os potenciais ganhos democráticos com a lógica do Controle Social instituído no SUS, apresentam algumas das dificuldades encontradas para a composição e operacionalização de instâncias de participação social, autônomas, empoderadas e democráticas, como sonhadas e enunciadas pelos artífices do Movimento Sanitário.

No conjunto de favelas de Manguinhos, na região norte da cidade do Rio de Janeiro, surgiu, em 2011, o Conselho Gestor Intersetorial do TEIAS Manguinhos (CGI) enquanto uma experiência de fortalecimento da gestão participativa em saúde. A proposta desta apresentação é compartilhar alguns apontamentos sobre a experiência participativa neste espaço, em especial entre os anos 2017 e 2021, desvelando algumas questões em torno dos limites e possibilidades da instauração de mecanismos de Governança Territorial Democrática naquela localidade, bem como lançando luz de elementos que impedem o avanço da gestão participativa a partir do arranjo proposto.