Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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Desafios de acesso ao processo transexualizador em um município do estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso
Última alteração: 2022-02-02
Resumo
O presente estudo é produto da disciplina Saúde da Comunidade III do curso de Medicina UFRJ/Macaé, e visa analisar desafios de acesso ao processo transexualizador em um município do interior do estado do Rio de Janeiro (RJ). Realizou-se entrevistas com uma usuária e profissionais de saúde, atuantes na gestão ou na assistência. O Processo Transexualizador, instituído no SUS em 2008, garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento, uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de redesignação de gênero. É um trabalho interdisciplinar e multiprofissional com início na Atenção Básica, onde ocorre o encaminhamento para a Atenção Especializada, sem perda de vínculo na Atenção Básica. Atualmente existem quatro centros de atenção especializada para o processo transexualizador no país, sendo apenas um no RJ. Trata-se de um relato de caso, realizado em 2021, a partir das experiências de Garay (nome fictício) como uma mulher trans dentro e fora dos serviços de saúde, ao longo de sua vida e de sua busca por acesso ao processo transexualizador. A coleta de dados se deu através de entrevistas remotas com a usuária e uma enfermeira da Unidade Básica de Saúde. Foram analisadas, em rodas de conversas entre discentes e docentes, as barreiras encontradas por sujeitos que desejam realizar a transição de gênero, observando os principais acessos e barreiras presentes nas Redes de Atenção à Saúde. Foi possível analisar as relações entre diversas áreas do cuidado frente às necessidades singulares apresentadas. Verificou-se a ausência de um fluxo intermunicipal e regional institucionalizado para esse tipo de encaminhamento, pois Garay fora a primeira com essa demanda naquele município. Além disso, foi relatado pela usuária que, de forma geral, falta conhecimento e interesse na área da transsexualidade. O processo transexualizador ainda possui muitas barreiras a serem quebradas, como as dificuldades de implementação dos protocolos vigentes relacionados à transição de gênero na prática e a falta de informações em cidades menores, possivelmente entre população geral como também entre profissionais de saúde. Levando em conta que a Portaria 1707, que trata sobre a inserção do processo transexualizador no SUS, foi sancionada em 2008, o atraso na adequação do sistema às demandas é refletido em histórias como a de Garay. Assim, demonstra-se a necessidade do fortalecimento de processos de Educação Permanente e Continuada na temática, principalmente dentro da Atenção Básica, a qual funciona como porta de entrada para pessoas trans, além de se fortalecer as políticas públicas correlatas.