APRESENTAÇÃO: DO QUE TRATA O TRABALHO E O OBJETIVO

Este resumo configura-se como a possibilidade de apresentar uma experiência desafiadora e necessária de estruturação da Educação Permanente em Saúde (EPS) como ferramenta de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito de uma Secretaria Estadual.

O desenvolvimento da estratégia de EPS está inserida, através do eixo “FORMA APS” no Programa de Fortalecimento das Práticas de Atenção Primária a Saúde (PRO APS) que busca fortalecer e reorientar as práticas de saúde nos serviços de APS do Estado de Sergipe através da articulação da gestão do cuidado às ações de vigilância em saúde, da incorporação de tecnologias digitais aos processos de trabalho das equipes e da oferta de ações educativas.

Trata-se, portanto, do desenvolvimento de experiências pedagógicas no âmbito dos serviços de saúde que facilitem a reflexão sobre os processos de trabalho, identificando continuamente, necessidades de saúde, problemas e opções para o desenvolvimento dos serviços e de atividades de formação/capacitação.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA OU MÉTODO DO ESTUDO

A lógica da formulação e implementação das ações de formação e qualificação dos trabalhadores do SUS em Sergipe segue as diretrizes do Plano Diretor de Regionalização (PDR) sobretudo no que diz respeito a construção de capacidades no âmbito loco regional. Reconhece portanto as bases loco regionais como unidades político territoriais onde estruturas de ensino e de serviços devem se encontrar em cooperação para a formulação de estratégias para o ensino, de acordo com os pressupostos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) que institui as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) e os Colegiados de Gestão Regional (CGR), como espaços estratégicos de elaboração dos Planos de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde em conformidade com os Planos de Saúde estadual e municipais.

Considerando que as ofertas educativas têm como público-alvo predominante gestores e trabalhadores da APS, o processo de trabalho destes configurou-se como fio condutor das propostas pedagógicas. Desse modo, a práxis cotidiana desses sujeitos permeou todas as etapas de formulação e implantação dos processos educativos, entendidos não como simples aplicação de conteúdos e técnicas, mas como uma articulação fundamental com o próprio trabalho, considerando-o como base para produção e reconstrução de conhecimentos e práticas.

A organização das estratégias de EPS se deu a partir de 3 categorias principais. As estratégias de curto prazo estiveram relacionadas ao desenvolvimento de atividades de apoio por parte da SES às equipes gerenciais da APS nos municípios para fortalecimento das estratégias de qualificação do cuidado.

As ofertas de médio prazo estiveram relacionadas, por sua vez, a formação voltada para às equipes assistências da APS, sendo que ambas as ofertas estavam diretamente estruturadas a partir da dinâmica do Apoio Institucional da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (DAPS) da SES.

As ofertas de longo prazo por sua vez dizem respeito aos cursos de pós-graduação no formato de especialização e programa de residência que se configuram como elementos estruturantes da formação de quadros tecnicamente competentes e eticamente comprometidos na área de APS no estado, diante do cenário incipiente de institucionalização de experiências desta natureza.

O processo de formulação e oferta de estratégias pedagógicas voltadas para qualificar o cuidado da APS vem sendo desenvolvido a partir da análise de cenários locais por parte das equipes de saúde e do levantamento de necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, em função das limitações impostas pela pandemia de COVID-19 as atividades de facilitação de processos educacionais estão sendo desenvolvidas in loco e em formato de educação à distância a partir dos preceitos da Educação Permanente em Saúde e das metodologias ativas de ensino-aprendizagem organizados em ofertas pedagógicas (modulares e complementares) em modalidades diversificadas.

RESULTADOS E/OU IMPACTOS: OS EFEITOS PERCEBIDOS DECORRENTES DA EXPERIÊNCIA OU RESULTADOS ENCONTRADOS NA PESQUISA

Como principais resultados deste processo destaca-se a expressiva adesão dos gestores de 65 dos municípios ( 87%) do estado às ações educativas do PROAPS; a implantação do Repositório de Gestão da Informação; a criação do Ambiente Virtual de Aprendizagem; a realização de oficinas técnico-científicas regionais e de 2 seminários estaduais para apresentação e discussão dos temas e propostas envolvidos no referido programa.

O cenário favorável à implementação da estratégia de EPS permitiu a reorganização das ofertas educativas planejadas para a SES na área da APS como por exemplo: (a) implementação de Projetos de Intervenção; (b) priorização de elementos práticos, tendo os elementos conceituais e teóricos como subsídios para reflexão do processo de trabalho; (c) articulação das estratégias e dispositivos da SES para as Redes de Atenção à Saúde e (d) estratégias para que os cursos desenvolvam um olhar para o trabalhador inserido em equipes de trabalho.

De forma indireta, pensar a Educação Permanente em Saúde como ferramenta de gestão possibilitou uma maior articulação das instituições de ensino com organizações responsáveis pela atenção à saúde, visando o planejamento conjunto da formação. O método de planejamento educacional por sua vez, permite identificar, continuamente, necessidades de saúde, problemas e opções para o desenvolvimento dos serviços o que favorece as análises de situações e programação de atividades de formação/capacitação.

Houveram avanços também na formulação de modo descentralizado e participativo, dos objetivos educacionais, planos de estudos e definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação, considerando as áreas temáticas básicas da APS. Como desafio atual destaca-se a necessidade de implantar e manter um banco de dados com informações atualizadas sobre egressos das ofertas pedagógicas.

Considerações finais;

A opção pelos métodos participativos em geral e pelo trabalho compartilhado em particular, busca a fundamentação e a adequação da construção do Programa de Educação Permanente voltado para APS. Mais do que um conjunto fechado e rígido de metas e diretrizes, que como tal, poderiam engessar ações e impedir caminhos promissores não previstos no seu processo de implantação, a elaboração das diretrizes e propostas pedagógicas configura-se como oportunidade estratégica de disparar movimentos de reflexão interna, mobilizando dirigentes e corpo técnico no aprimoramento de estratégias de APS. Por fim, consideramos como imprescindível criar espaços e mecanismos permanentes de diálogo, reflexão e de "análises de situações" que entre outros, permitem identificar atores e interesses convergentes, contextos e ambientes que estão em constante mutação.