Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Impacto das reformas políticas na produção do cuidado na Atenção Primária em Saúde: uma análise de artigos científicos
Marina De Matteu Alves, Maria Lúcia Teixeira Machado, Flávio Adriano Borges

Última alteração: 2022-02-04

Resumo


Apresentação: O contexto do trabalho em saúde passa por um período de desafios agravados pela pandemia de Covid-19, considerando a falta de equipamentos de proteção individual, excesso de horas extras combinadas ao reduzido número de profissionais de saúde. Enfrenta um processo de precarização que é anterior, quando a reorganização econômica no Brasil à partir das Emendas Constitucionais 86/2015 e 95/2016, limitaram os recursos públicos direcionados à saúde. Esse trabalho tem por objetivo analisar artigos científicos sobre o impacto das reformas políticas, que se relacionam com a produção do cuidado na Atenção Primária em Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolvimento: Como parte de pesquisa de Mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de São Carlos, são apresentados os resultados do levantamento bibliográfico de artigos científicos completos, disponíveis para leitura online, encontrados nas bases de referências LILACS, Scielo e Periódicos CAPES, com a combinação dos descritores “APS”, “cuidado”, “desfinanciamento”, “privatização”. Resultados: Para os descritores [“APS” AND “cuidado” AND “privatização”] encontrou-se 42 resultados e 23 para [“desfinanciamento” AND “privatização”]. Foram selecionados seis e sete trabalhos, respectivamente, considerando trabalhos revisados por pares e diretamente relacionados com a proposta de investigação. Observa-se um conjunto de medidas com intuito de fomentar uma transição de gestão pública para organizações privadas, como observado nas reformas da Política Nacional de Atenção Básica de 2017 e nas recentes publicações de regulamentação da Agência Nacional de Desenvolvimento da APS e da Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19. Considerações finais: A tendência de desfinanciamento público contribui para a privatização dos serviços de saúde que, por sua vez, propõe uma lógica mercadológica e produtora de procedimentos que descaracterizam o trabalho em saúde como produtor de cuidado. Ademais, contribui para a desigualdade no acesso à saúde, contrariando os princípios doutrinários do SUS previstos na Constituição Federal brasileira.