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APRESENTAÇÃO

Este relato se propõe a narrar a experiência de implantação do Plano de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa Institucionalizada (PAISPI), no município de Vitória-ES. O Plano é um instrumento organizador do cuidado individual e coletivo dos idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que aborda a atenção à saúde como direito fundamental da pessoa idosa institucionalizada, essencial para o exercício pleno da dignidade humana, compatível com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Apesar de o PAISPI ser estabelecido pela RDC ANVISA n.º 283/2005 (atualizada pela RDC n.º 502/2021) como documento obrigatório a ser elaborado por todas as ILPI, não se tem evidências, na literatura e na legislação específicas de saúde do idoso, de diretrizes técnicas para sua elaboração, corroborando para sua não adoção pelas ILPI, com consequentes prejuízos na atenção à saúde dos idosos.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

No município Vitória, que possui 211 idosos residentes em nove ILPI, sendo duas filantrópicas e sete privadas com fins lucrativos, o processo de implantação do PAISPI ocorreu no período de março de 2019 a abril de 2021, com a realização das seguintes etapas: construção de documento técnico contendo as diretrizes para elaboração do PAISPI pelas ILPI, abrangendo aspectos de promoção, proteção e prevenção à saúde, de âmbito individual e coletivo e integrando ações de assistência e vigilância em saúde; validação das diretrizes com as Unidades Básicas de Saúde (UBS); socialização do Plano com as ILPI e Ministério Público; revisão do documento e inclusão de ações de enfrentamento à COVID; estabelecimento de fluxogramas organizadores das ações de assistência e vigilância em saúde; instituição de comissão permanente para avaliação e monitoramento dos Planos elaborados pela ILPI (Portaria SEMUS N.º 013/2021); orientações técnicas in loco às UBS para implementação dos fluxogramas; visitas de inspeção sanitária e; realização de ações sob responsabilidade das UBS nas ILPI.

RESULTADOS E/OU IMPACTOS

Instrumentalização de 100% das ILPI com as diretrizes para construção do PAISP; elaboração e submissão dos Planos para análise pela comissão de avaliação e monitoramento por 60% das ILPI e; cuidado individual e coletivo a todos os idosos institucionalizados nas ILPI de Vitória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implantação do PAISP proporcionou às ILPI a identificação dos recursos de saúde disponíveis e a qualificação do cuidado individualizado e coletivo; às UBS o reconhecimento da população idosa institucionalizada sob sua responsabilidade sanitária e a organização da oferta de serviços e; à gestão, a organização e monitoramento da atenção à saúde desse público específico.