Com a chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil, a forma de enfrentamento da doença foi altamente discutida, e inicialmente o enfoque dos cuidados aconteceram principalmente nos serviços hospitalares. Entretanto, é sabido que 80% das pessoas infectadas desenvolvem a forma leve doença, e devem ser acompanhadas nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Com isso, a organização dos serviços de saúde e suas práticas tornaram-se mais evidentes, emergindo aos gestores a necessidade do seu fortalecimento e organização para atuação como pilar no enfretamento à Covid-19, devido à sua capacidade de vínculo, de manejo, de acompanhamento e de integralidade para o momento da pandemia e para a retomada de suas rotinas no pós-pandemia, olhando para o contexto do território como um todo. Em relação às condutas clínicas, o Ministério da Saúde (MS) elaborou documentos norteadores das ações que devem ser planejadas e executadas, envolvendo gestores e trabalhadores. Dentre esses documentos destaca-se o “Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Primaria a Saúde”, e nele constam as ações que devem ser realizadas na APS, em relação ao manejo clínico da pessoa com Síndrome Gripal: identificação de caso suspeito de Síndrome Gripal e de Covid-19; medidas para evitar contágio na UBS; estratificação da gravidade da Síndrome Gripal; manejo terapêutico e isolamento domiciliar para os casos leves; estabilização e encaminhamento a serviços de urgência/emergência ou hospitalares para os casos graves; notificação imediata; monitoramento clínico; medidas de prevenção comunitária e apoio à vigilância ativa.

Diante deste cenário, o objetivo deste estudo foi avaliar os Protocolos/ Documentos Técnicos estaduais, para o enfrentamento da Covid-19 na APS.

Trata-se de um estudo descritivo documental. Foram avaliados documentos técnicos que orientam sobre o manejo clínico da Covid-19 na APS dos 27 estados brasileiros, por meio de um check-list construído pelos pesquisadores, com base nas orientações contidas no Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde publicado pelo Ministério da Saúde. Os dados foram avaliados por meio da estatística descritiva e, posteriormente, classificados através de uma tabela de Escore, elaborada pelas pesquisadoras, e os conceitos foram definidos como Satisfatório para o item que teve mais de 70% de contemplação nas respostas, Regular para o item que teve de 50% a 69,9% de contemplação nas respostas e Insatisfatório para os itens que foram comtemplados em menos de 50% das respostas. A busca pelos documentos se deu por meio de pesquisa nos sites oficiais das Secretarias Estaduais de Saúde, dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.

Dos 27 estados avaliados, 04 (14,8%) possuem Protocolos Estaduais de Manejo da Covid-19 na APS, 01 estado (3,5%) utiliza somente o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde publicado pelo Ministério da Saúde; 02 (7,4%) orientam o uso do Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde publicado pelo Ministério da Saúde, porém, possuem publicações de Notas Técnicas específicas para a APS; 10 estados (37,0%) não possuem protocolos específicos para a APS, entretanto, editaram notas técnicas especificas para a APS, orientando quanto ao manejo da Covid-19; 05 estados (18,5%) não possuem documentos publicados específicos para APS, mas disponibilizaram documentos que orientam o manejo da doença independente do nível de atenção à saúde; e 05 estados (18,5%) apresentaram os planos de contingências para enfrentamento da Covid-19 que orientam sobre a organização de todos serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia, incluindo a APS.

Na avaliação dos itens do checklist, os itens relacionados a apresentação dos sinais e sintomas e definição de Síndrome Gripal foram contemplados em 88,8% dos documentos e 96,2% orientaram sobre diagnóstico sindrômico e laboratorial, ficando assim no conceito satisfatório. Já as orientações para teleatendimento e fluxograma de manejo clínico na atenção primária em transmissão comunitária se enquadraram no conceito insatisfatório com 48,1%.

Em relação às medidas para evitar contágio nas unidades de saúde, 96,2% dos documentos apresentaram orientações sobre contenção respiratória, uso de máscara cirúrgica e equipamentos de proteção individual (EPI) e lavagem das mãos; 85,2% orientaram sobre limpeza e desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência e 88,8% sobre o fornecimento de máscara cirúrgica ao paciente e isolamento do paciente suspeito com precaução de contato ficaram com conceito satisfatório

Sobre a definição e estratificação da gravidade da Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave apresentaram conceito satisfatório, com 81,5% para a definição de SG/SRAG e 77,8% para a estratificação da SG; já as orientações sobre condições clínicas de risco que indicam avaliação da SG em centro de referência/atenção especializada obteve conceito regular com 55,6% .

O manejo terapêutico da SG na APS foi comtemplado em 55,6% dos documentos, sendo classificado como regular; as orientações relacionadas ao isolamento domiciliar (70,4%), encaminhamento dos casos classificados como grave aos serviços de urgência ou hospitalares de acordo com a organização da Rede de Atenção à Saúde local (85,2%) obtiveram conceito satisfatório. E no conceito insatisfatório se enquadraram as orientações para as condições de risco para complicações em casos de SG com recomendação para uso de Oseltamivir (18,5%), sua dosagem em pacientes com insuficiência renal (14,8%) e normativa de acompanhamento do paciente em isolamento domiciliar via telefone (44,4%).

A necessidade de notificação imediata dos casos suspeitos e confirmados apareceu em 92,6% dos documentos e as orientações sobre as medidas de prevenção comunitária à SG e à Covid-19 em 70,4%, classificadas então como satisfatórias. Já em relação ao monitoramento clínico dos pacientes (48,1%) e cuidados com os profissionais (33,3%), o conceito foi insatisfatório.

As orientações direcionadas aos cuidados com grupos especiais obteve-se conceito regular quanto às gestantes com 55,6% e insatisfatório quanto aos idosos com 44,4%.  O fluxo de atendimento rápido (Fast-track) para APS em transmissão comunitária e teleatendimento foi contemplado em 14,8% dos documentos. A disponibilidades de formulários para atendimento rápido e acompanhamento telefônico de pacientes com SG ficaram classificados com insatisfatório com 22,2%.

No contexto da transmissão comunitária da Covid-19, é fundamental o papel da APS na resposta global à doença. O apoio institucional dos gestores estaduais para com os gestores municipais, através da elaboração de instrumentos orientadores, bem como a discussão e integração entre APS e vigilâncias nos cenários regionais e municipais, reforçam o papel central da APS nas Redes de Atenção à Saúde. Além disso a capacitação dos profissionais, organização do atendimento dos sintomáticos respiratórios, bem como a construção de normativas e protocolos e fluxos sanitários para o atendimento e manejo dos casos auxiliam a reorganização da APS, contribuindo de forma efetiva para o enfrentamento da Covid-19, e aprimorando a qualidade das ações.