Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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CEP Talks - ética em pesquisa no Brasil
Daniela Montano Wilhelms, Marcia Mocellin Raymundo, Daniel Demetrio, Cristianne Fammer Rocha

Última alteração: 2022-02-02

Resumo


O Sistema CEP/Conep, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, é constituído pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro. A composição multidisciplinar do Colegiado reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento. Colabora para o desenvolvimento de pesquisas com qualidade e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. A sua principal atribuição é adotar medidas de proteção para que os direitos e a dignidade de participantes da pesquisa sejam resguardados. E, para além da emissão de pareceres sobre os projetos de pesquisa, o exercício do papel educativo do CEP tem o potencial de expandir e promover a discussão da ética em pesquisa no país. Nessa direção, o CEP Talks foi idealizado como espaço para educação permanente e troca de experiências entre participantes de diferentes Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) com o objetivo de apresentar e debater temas sobre questões éticas que envolvem o desenvolvimento de pesquisas no Brasil. Os temas dos encontros emergem das necessidades levantadas pelos integrantes dos encontros. A primeira edição contou a apresentação e discussão do tema “implicações da Lei geral de proteção dados na pesquisa/LGPD”. A Lei entrou em vigor em agosto de 2020 e visa a dar regulamentação para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas. As dinâmicas dos encontros acontecem com a apresentação do tema por especialista na área e um comentarista, seguido de discussão entre os participantes. Após é formado grupo de trabalho para sintetizar as recomendações e devolver o resultado ao grande grupo. O requisito para participação é ser integrante de CEP, ter interesse no tema e disponibilidade para os encontros. Neste projeto piloto estavam presentes representantes dos CEPs, Grupo Hospitalar Conceição, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Passo Fundo e Hospital Mãe de Deus, totalizando 70 participantes. A iniciativa prevê ampliar e estreitar laços entre participantes dos mais diversos CEPs, qualificando os processos de análise ética dos estudos que tem como fundamento o respeito a dignidade, a liberdade e a autonomia do ser humano.