APRESENTAÇÃO

As políticas públicas voltadas para a assistência farmacêutica a pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) passaram a ser reconhecidas internacionalmente, tendo em vista, o pioneirismo do Brasil em sistematizar ações e serviços para a garantia do acesso universal e gratuito ao tratamento antirretroviral. Entretanto, ainda são escassas as pesquisas que revelem a plausibilidade lógica das políticas de Assistência Farmacêutica e os principais elementos que compõem o desenho e o modo como se processa a organização das ações.

OBJETIVO

Identificar e delinear um modelo teórico das ações descritas pelo arcabouço normativo e técnico das políticas de assistência farmacêutica direcionadas a IST/HIV/AIDS e o modelo lógico operacional das práticas desenvolvidas pelos farmacêuticos em uma Unidade Dispensadora de Medicamento (UDM) em um município baiano.

METODOLOGIA

Estudo avaliativo do tipo análise lógica, descritivo e qualitativo das políticas de assistência farmacêutica a PVHA que visou contemplar a análise do mérito como determinante da eficácia. O estudo foi realizado no período entre abril e novembro de 2018, em duas etapas. A primeira etapa contemplou uma análise de documentos normativos e técnicos que descreviam as atribuições relacionadas à Gestão da Assistência Farmacêutica a PVHA. Posteriormente foi realizada a sistematização dos dados com o auxílio de uma matriz de processamento e a análise que abrangeu a descrição dos eventos críticos que levaram à publicação e atualizações das diretrizes políticas para implementação de ações e serviços de assistência farmacêutica a PVHA. A construção do modelo teórico lógico ideal e real e dos argumentos pertinentes ocorreu a partir da análise documental e referencial, que permitiu mapear políticas institucionais. Para tanto, foram consultadas as seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS regional), Scielo, Medline e Lilacs. Para análise de coerência, consideraram-se os objetivos do programa e os meios empregados para alcançá-los, e se os componentes do programa possuem plausibilidade no alcance de resultados específicos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados demonstrados neste estudo revelaram avanços quanto à organização das dimensões da assistência farmacêutica a PVHA, com grande desenvoltura no financiamento e gestão dos antirretrovirais.  Entretanto, no serviço local, apesar de apresentar êxito na organização das atividades técnico gerenciais e assistenciais coletivas, vinculadas a equipe multiprofissional, a assistência farmacêutica, distancia-se das normas técnicas e jurídicas, quanto às atividades assistências individuais necessárias para o monitoramento da adesão terapêutica do paciente convivendo com HIV. Evidenciado, por meio da comparação do modelo lógico operacional e modelo teórico, que o serviço local não abrange todas as especificações preconizadas pelo protocolo de Assistência Farmacêutica em DST/HIV/AIDS.

CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES

Conclui-se que estudos desta natureza contribuem para suscitar reflexões sobre o Programa Nacional de IST/HIV/AIDS, através de avaliações de conformação das políticas no âmbito local, podendo contribuir para a identificação de elementos e caminhos necessários para a consolidação do trabalho de assistência farmacêutica direcionado a PVHA.