Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2022-02-04
Resumo
Apresentação: É comum existirem espaços públicos com inúmeras barreiras físicas que impedem e/ou dificultam o acesso, com autonomia, de pessoas com deficiência física. Esta situação – em ocorrendo no âmbito do sistema público de saúde – limita o ingresso nos serviços essenciais e, por consequência, impede o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. A Atenção Primária à Saúde-APS é a principal porta de entrada no sistema de saúde, sobretudo porque promove o acolhimento de todos aqueles que buscam os serviços básicos, o que se conecta com um dos princípios do Sistema Único de Saúde: a integralidade. O acolhimento das pessoas com limitações de mobilidade física, respeitando sua autonomia, é um importante desafio para a gestão dos serviços de saúde. O presente estudo visa analisar as implicações relacionadas a (in)acessibilidade de pessoas com deficiência física sob a ótica da estrutura das Unidades Básicas de Saúde-UBS. Desenvolvimento do trabalho: Estudo de revisão bibliográfica por meio do qual foram utilizados os bancos de dados da MEDLINE e LILACS para busca de evidências pertinentes ao objeto em estudo. Foram utilizadas as palavras-chave “Atenção Primária à Saúde”, “Barreira Física” e “Acesso aos serviços de saúde” e selecionados estudos disponibilizados em língua portuguesa, nos últimos 5 anos e com acesso ao arquivo completo. Resultados: Identificou-se que a dificuldade de acesso, a partir da existência de barreiras físicas no interior das UBS, não só limita o acolhimento dos usuários, como compromete, também, o tratamento de patologias e a redução de danos que deram causa a procura pelos serviços da APS, o que representa uma afronta aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde-SUS. Evidenciou-se que a inadequação dos prédios de saúde da APS – aqui compreendida como uma demarcação da mobilidade e da autonomia das pessoas – também impede que o usuário com deficiência física deixe de exercer o seu direito à saúde. Outro aspecto que deve ser considerado é que essa inadequação na estrutura física pode gerar prejuízo quanto a adesão efetiva ao plano terapêutico, ou seja, o usuário pode se sentir desconvidado a retornar a UBS tendo em vista potenciais constrangimentos concernentes às barreiras existentes nas estruturas físicas da rede. Ademais, percebeu-se que é também importante que os prédios vinculados a APS disponibilizem cadeira de rodas para deslocamento do usuário, o que corrobora com a premissa da integralidade determinada na Constituição Federal de 1988. Considerações finais: Conclui-se que o acesso aos serviços de saúde com equidade e respeitando a autonomia das pessoas, no que concerne à mobilidade, deve ser tratado com atenção constante, o que se coloca como um desafio permanente para a gestão do SUS. Além de aspirar um melhor acolhimento no interior das UBS, o planejamento arquitetônico que respeite a acessibilidade de todos os pacientes garante uma redução na desigualdade social e uma ambiência adequada e digna da saúde universal.