Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Impactos relacionados à saúde das pessoas sob a ótica da existência de barreiras físicas nas Unidades Básicas de Saúde
Francisco José Leal de Vasconcelos, Jeanny Fiuza Costa Frota de Oliveira, Larissa Sousa Ferreira, Janinne Freitas Reis Soares da Rocha, Alexandre Petrus Alencar Arraes Andrade, Luiz Jose Lima Neto

Última alteração: 2022-02-04

Resumo


Apresentação: É comum existirem espaços públicos com inúmeras barreiras físicas que impedem e/ou dificultam o acesso, com autonomia, de pessoas com deficiência física. Esta situação – em ocorrendo no âmbito do sistema público de saúde – limita o ingresso nos serviços essenciais e, por consequência, impede o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. A Atenção Primária à Saúde-APS é a principal porta de entrada no sistema de saúde, sobretudo porque promove o acolhimento de todos aqueles que buscam os serviços básicos, o que se conecta com um dos princípios do Sistema Único de Saúde: a integralidade. O acolhimento das pessoas com limitações de mobilidade física, respeitando sua autonomia, é um importante desafio para a gestão dos serviços de saúde. O presente estudo visa analisar as implicações relacionadas a (in)acessibilidade de pessoas com deficiência física sob a ótica da estrutura das Unidades Básicas de Saúde-UBS. Desenvolvimento do trabalho: Estudo de revisão bibliográfica por meio do qual foram utilizados os bancos de dados da MEDLINE e LILACS para busca de evidências pertinentes ao objeto em estudo. Foram utilizadas as palavras-chave “Atenção Primária à Saúde”, “Barreira Física” e “Acesso aos serviços de saúde” e selecionados estudos disponibilizados em língua portuguesa, nos últimos 5 anos e com acesso ao arquivo completo. Resultados: Identificou-se que a dificuldade de acesso, a partir da existência de barreiras físicas no interior das UBS, não só limita o acolhimento dos usuários, como compromete, também, o tratamento de patologias e a redução de danos que deram causa a procura pelos serviços da APS, o que representa uma afronta aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde-SUS. Evidenciou-se que a inadequação dos prédios de saúde da APS – aqui compreendida como uma demarcação da mobilidade e da autonomia das pessoas – também impede que o usuário com deficiência física deixe de exercer o seu direito à saúde. Outro aspecto que deve ser considerado é que essa inadequação na estrutura física pode gerar prejuízo quanto a adesão efetiva ao plano terapêutico, ou seja, o usuário pode se sentir desconvidado a retornar a UBS tendo em vista potenciais constrangimentos concernentes às barreiras existentes nas estruturas físicas da rede. Ademais, percebeu-se que é também importante que os prédios vinculados a APS disponibilizem cadeira de rodas para deslocamento do usuário, o que corrobora com a premissa da integralidade determinada na Constituição Federal de 1988. Considerações finais: Conclui-se que o acesso aos serviços de saúde com equidade e respeitando a autonomia das pessoas, no que concerne à mobilidade, deve ser tratado com atenção constante, o que se coloca como um desafio permanente para a gestão do SUS. Além de aspirar um melhor acolhimento no interior das UBS, o planejamento arquitetônico que respeite a acessibilidade de todos os pacientes garante uma redução na desigualdade social e uma ambiência adequada e digna da saúde universal.