Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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SAÚDE PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: IMPASSES DO SUS À LUZ DA FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA OPINIÃO PÚBLICA
Última alteração: 2022-02-06
Resumo
Apresentação: Este trabalho problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação, especialmente a comunicação em saúde. O objetivo é compreender o exercício da comunicação pública não como comunicação governamental e sim como estratégia vinculada à construção do interesse público, inscrito nas relações de poder, central, portanto, à republicanização dos direitos, sobretudo em democracias representativas. O argumento principal é que a consolidação plena do SUS demanda a formação de uma base social de apoio constituída a partir de uma consciência pública sanitária e que a presença de um sistema oligopolizado de mídia interfere, em prejuízo, desse processo.Métodos: O estudo trabalha com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações que constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS. Para fundamentar esse argumento, na primeira seção apresentamos o debate teórico que sinaliza o caráter público da comunicação como esfera fundamental do poder político, sobretudo para a construção de direitos em democracias. Na sequência, realizamos análises de pesquisas de opinião sobre o SUS para assim compreender os imbricamentos da opinião dos brasileiros sobre o SUS e o sistema de comunicação.Resultados: A comunicação incide sobre a correlação de forças que disputa os rumos do sistema de saúde, precisamente porque afeta a formação dos valores de cidadania. Como formulado pela tradição republicana, a disputa pública pelo sentido das coisas compartilhadas é intrínseca à política, para a qual importa a comunicação na conformação e direção de valores. Enquanto objeto da política, isso implica dizer que a legitimidade da construção de um sistema de saúde público são construções sociais resultante da prática política. Dependem da construção coletiva que identifica a saúde como direito e não mercantil. A Reforma Sanitária construiu sua fortuna crítica atenta a várias dimensões que cerceiam a realização do SUS, conservando, no entanto, um vácuo de reflexões no que diz respeito à compreensão de que a comunicação é instituinte da construção e conservação do poder. Via de regra, as dimensões da política são localizadas no âmbito do Estado e suas instituições clássicas, como pastas ministeriais e casas congressuais, e nos interesses disputados por movimentos sociais e corporações empresariais. É recorrentemente a essas abordagens o entendimento da política como ação exclusiva de elites e vanguardas políticas. Aorevés da ciência política liberal, a tradição republicana reconhece a comunicação como um ativo político instituinte da política de saúde, revelando que uma consciência pública sanitária, firmada no centro da identidade dos cidadãos e cidadãs brasileiros, é parte do que constitui a correlação de forças que disputam os rumos do sistema.Considerações finais: Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia, traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer à nascente movimento da reforma sanitária brasileira nos anos 1970.