Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2022-02-06
Resumo
O objetivo do estudo é discutir sobre a formação em saúde proposta pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que no ano de 2022 completa 10 anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na extensa experiência profissional dos autores no ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estaduais, regionais e municipais, que fazem parte da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast, são polos centrais na disseminação do conhecimento sobre as relações saúde-doença-trabalho e têm a responsabilidade de oferecer suporte técnico e científico às demais unidades do SUS. Os Cerest devem notificar, investigar e dar respostas sensíveis aos agravos relacionados ao trabalho nos territórios, visando à proteção da saúde e melhoria das condições de trabalho. Além disso, devem prestar apoio à formação de profissionais do SUS para uma atuação técnica e política com vistas ao estabelecimento de nexos de acidentes e doenças com o trabalho e ao desenvolvimento de ações integradas com as vigilâncias em saúde de modo a intervir nos processos de trabalho nocivos à saúde humana e ao ambiente. O lugar estratégico em que o SUS situa a formação em saúde conferiu aos processos formativos a exigência de se tomar, ao mesmo tempo, a perspectiva de mudança de mentalidade, na direção da compreensão da saúde como um valor da sociedade brasileira, então articulada àquilo que o movimento sanitário denominou de processo civilizatório, e a qualificação técnica de seus operadores por meio de estratégias ancoradas na política de educação permanente. O que caracteriza a proposta da Educação Permanente em Saúde é sua porosidade à realidade sempre mutante das ações e dos serviços de saúde, seu elo político com a formação de profissionais e os serviços onde atuam, a incorporação de mecanismos, a criação de espaços e a abordagem de temas disruptivos que gerem pensamento e experimentação. Movimentos que possam afetar indivíduos e coletivos, originando autoanálise e contestação de modelos arraigados ou fórmulas pré-estabelecidas, provocando autogestão, implicação, mudança institucional, novos modos de fazer, novos modos de ser no trabalho. Essa conjugação humanística e técnica trouxe enormes desafios para se pensar a formação em saúde, dada à compreensão de que processos técnicos não podem ser apartados do contexto e cenário na qual práticas de saúde acontecem. Esse projeto não somente foi encorpado pelo reconhecimento de que a habitação, o saneamento, a educação, a segurança social e alimentar, o trabalho, o lazer, relacionam-se e influenciam diretamente as condições de saúde individual e coletiva, como também, partia do princípio de que inflexões sobre essa realidade somente poderia existir em uma democracia com ampla participação social. De maneira mais concreta, a forte presença do modelo neoliberal no Estado brasileiro ameaça o espírito da Constituição Cidadã, pelo desinvestimento público nos setores sociais, dentre eles o da saúde e o cerceamento dos espaços democráticos. Em alusão à crise evidenciada pela pandemia de Covid-19, Franco “Bifo” Berardi diz que a sociedade contemporânea se tornou um «corpo sufocado» pela exploração da força de trabalho e extrativismo incessantes, pela espoliação do meio ambiente, pela falta de liberdade das pessoas e pelo esvaziamento da democracia. Ocorre que vivemos em uma sociedade que transforma também o trabalho em mercadoria, logo fonte de todo valor, mas o trabalho permanece, ao mesmo tempo, elemento central no processo de “humanização dos humanos”. Essa função ontogenética enredada no sistema de produção capitalista, transforma o trabalho, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito pois pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho não é mais livre, senão explorado, estranhado. O trabalho prescrito, normatizado, previsto de forma antecipada, passa a ser executado como mera repetição, perdendo sentido. A subjetividade do trabalhador submetido aos ditames do capital e encarcerada em modelos de gestão que negam a ele o pleno exercício de suas capacidades de criação, torna-se não produtor de saúde, mas de sofrimento e de adoecimento. O trabalho precário, sem proteção social e mal pago é altamente arriscado, perigoso e a exploração da natureza de forma abusiva e predatória também o é. Enfim, pensar saúde e suas relações com o trabalho, os processos produtivos e com modelos de desenvolvimento é reconhecer que ela está muito além da mera ausência de doença. A formação em ST envolve diálogo e a construção de estratégias grupais entre trabalhadores e demais atores sociais, que atuando de forma democrática, coletiva e organizada, a partir da construção conjunta e troca de experiências, reinventam práticas concretas de trabalho. A questão é que nos ambientes de trabalho ainda há pouco espaço para que o tema saúde do trabalhador seja discutido e compartilhado. Na perspectiva da pedagogia freireana é essencial que os processos formativos em saúde ocorram de modo que os trabalhadores conheçam mais profundamente as questões que dizem respeito à relação trabalho, saúde ambiente, e que seus saberes façam parte do próprio processo formativo, que deveria ocorrer de forma participativa desde o planejamento, pelo compartilhamento de saberes e a partir de uma aprendizagem significativa, mas também no estabelecimento de experiências mais democráticas nas relações de ensino-aprendizagem e de projetá-las no exercício do próprio trabalho. Nessa direção, a formação profissional deveria considerar aspectos técnicos e políticos para atuar no campo, além de temas referentes à saúde do trabalhador, que fariam parte dos currículos da formação da área da saúde e, como desafio social global, deveriam estar presentes em currículos desde a escola básica, promovendo a ampliação da cultura de saúde e trabalho na formação cidadã. Formar cidadãos em uma perspectiva crítica e comprometida com um projeto de transformação das condições adversas de trabalho, de defesa da natureza e de luta para preservação da saúde e da vida dos trabalhadores deveria ser o propósito de qualquer processo formativo. A formação em saúde do trabalhador, nessa direção, deve tomar conteúdos e temas específicos desse campo, buscando articular teoria e prática, pois o trabalho em saúde é uma práxis social, que exige, então ação reflexiva dos agentes sociais, ação por si transformadora do próprio agente do trabalho. Nessa perspectiva, a discussão de temas de interesse do campo saúde do trabalhador tem como eixo a criação de um lastro formal baseado na experiência dos próprios trabalhadores sobre seus processos de trabalho no contexto da sociedade capitalista. E numa perspectiva mais ampla, acreditamos em processos formativos capazes de promover e proteger a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, contribuir na formação de sujeitos críticos e atuantes na luta e resistência em defesa da democracia, em busca de transformações rumo a uma vida mais plena e justa, contra todas as formas de opressão e contra a exploração e a divisão técnica, social e sexual injustas do trabalho impostas pelo capital.