Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Henriqueta Tereza do Sacramento, Marluce Mechelli Siqueira, Marcos Vinicius Santos, Clarissa Eudoxio Silva, Nycollas Andrade Mauro

Última alteração: 2022-02-04

Resumo


APRESENTAÇÃO: Com o movimento da reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade de introdução das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) na rede pública é vista como um direito de demanda. O movimento em defesa da Fitoterapia no SUS, destaca-se a realização da I Jornada Brasileira de Fitoterapia no Serviços públicos, em 1999, onde os participantes encaminharam ao Ministério da Saúde (MS), o I Relatório nacional da fitoterapia no SUS e a “Carta de Vitória”, elaborada durante o evento e assinada por dezenas de entidades e instituições de pesquisa, reivindicando a institucionalização da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos (PNPMMF). Em 2000, o MS convida um grupo de consultores qualificados para elaboração do documento da proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos, que era composto por médicos e farmacêuticos especializados no assunto. O grupo coordenado pela equipe do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) após um ano de trabalho, realiza o I Seminário Nacional para validação do documento da Proposta da PNPMMF convidando pesquisadores, gestores e indústria farmacêutica, que após consolidado foi publicado pelo MS em 2001. Diversos movimentos e eventos ocorreram ao longo dos anos e após ampla discussão com os Ministérios envolvidos e instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais e entidades de classes profissionais, e realização de um diagnóstico situacional da Fitoterapia nos estados e municípios brasileiros, o MS, institucionalizou em 2005, o Grupo de Trabalho para validação da PNPMMF, dentre outras entidades fizeram parte a Associação Médica Brasileira de Fitomedicina e a Associação Nacional de Fitoterapia em Serviços Públicos. E no dia 22 de junho de 2006, por meio do Decreto Presidencial n.º 5.813, foi instituída a PNPMMF. Em 2008, a Portaria Interministerial nº 2.960, aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil, com a atribuição de monitorar e avaliar o Programa. O DAF/SCTIE/MS, elaborou e publicou a Relação nacional de plantas medicinais de interesse no SUS, que é composta por 71 espécies vegetais de origem nativa ou exótica adaptada, já utilizadas por vários serviços de saúde estaduais e municipais, a partir do conhecimento tradicional e de estudos químicos e farmacológicos. Se passaram quinze anos da institucionalização da PNPMMF, e consideramos fundamental buscar dados primários sobre a trajetória e resultados do impacto da implementação da PNPMMF através do método da revisão integrativa.  DESENVOLVIMENTO: A revisão integrativa da literatura, foi realizada em seis etapas, de acordo com o método estabelecido por Mendes, Silveira e Galvão (2008): 1) identificação do tema a ser estudado e da hipótese; 2) estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão; 3) definição das informações a serem extraídas dos estudos; 4) avaliação dos estudos; 5) interpretação dos resultados e 6) apresentação da revisão de literatura no período entre 2011 a 2020. Para a elaboração da pergunta norteadora, foi utilizada a estratégia PICO22. PICO é um acrônimo para os elementos da questão clínica: problema (P – aplicabilidade da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos), questão de interesse; (I – quaisquer aplicabilidade da política), intervenção de comparação ou questão de interesse; (C – quaisquer aplicabilidade da política a nível municipal e estadual), resultado(s) de interesse; (O – resultados observados nas políticas estaduais e municipais). Assim, estabeleceu-se a seguinte questão de revisão: A política nacional de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos está sendo implementada na rede pública de saúde do Brasil? A busca de artigos foi realizada nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e National Library of Medicine. Após a busca realizada com os descritores nas bases de dados, obtivemos no total 38 produções, das quais, 27 foram excluídas pela análise do título e resumo. Seguidamente à análise completa de todo o conteúdo das 11 produções restantes, 07 artigos foram excluídos. As exclusões se deram pelos temas das produções não serem pertinentes, por estarem fora do escopo da pesquisa e não responderem à questão de revisão. Restaram 04 artigos que constituíram a amostra final desta revisão integrativa. RESULTADOS: Observou-se que existem poucas publicações sobre a implementação da PNPMMF e que as pesquisas publicadas apontam para a questão da prescrição de medicamentos fitoterápicos e conhecimento dos profissionais de saúde, sendo que após a criação da PNPMMF, vários estados e municípios começaram a ofertar essa forma de terapêutica, com aumento da aplicabilidade da fitoterapia. Breve síntese dos estudos encontrados:1- 22% dos médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município de Caicó, Rio Grande do Norte,  possuíam alguma formação na temática de plantas medicinais e fitoterápicos e 22% cursaram alguma disciplina relacionada a esse tema na graduação, apresentam baixo conhecimento em relação aos fitoterápicos, uma vez que informaram não ter recebido educação permanente em saúde sobre esse conteúdo, bem como não tiveram contato com a temática na graduação, ocorrendo uma limitação quanto ao emprego e prescrição dos fitoterápicos; 2- “Plantas Medicinais e Fitoterapia” nas práticas dos profissionais da rede pública de São Paulo, demonstrou que a prefeitura implementou a capacitação e resultou positivamente na aceitação e a aplicação da fitoterapia pelos profissionais de saúde, com um aumento significativo na ampliação de atividades relacionadas à fitoterapia, e também houve aumento no conhecimento dos riscos da fitoterapia, embora sem o respectivo aumento na notificação de reações adversas;3- Apesar de 65,6% dos profissionais de saúde entrevistados em Blumenau (SC) relatarem conhecer a PNPIC, 85,4%; desconhecem a presença de fitoterápicos na RENAME; 96,2% acredita no efeito terapêutico das plantas medicinais, mas não prescreve e 98,7% concordam com a oferta desta PIC após capacitação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os artigos analisados demonstram que pesquisas publicadas sobre PNPMMF, apresentaram temas sobre capacitação dos profissionais de saúde em municípios onde a fitoterapia foi implementada no SUS, e confirmam a importância da inclusão da Fitoterapia na graduação e na pós-graduação, e da oferta de capacitação para profissionais de saúde do SUS.