1. 1. RESUMO

O monitoramento e a avaliação da qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido um tema relevante e de forte interesse de gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Aliado a implementação do Programa Previne Brasil em 2019, surge o desafio de organizar o processo de trabalho na APS, buscando desenvolver estratégias para a melhoria da qualidade do cuidado individual e coletivo, além da gestão da informação.

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, estabelece o modelo de financiamento de custeio da APS no âmbito do SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS/2017, que organiza um modelo misto, constituído pelos seguintes componentes: capitação ponderada; pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Frente a estes componentes, os gestores e profissionais dos municípios se responsabilizam quanto à melhor alocação e utilização dos recursos públicos, de forma racional, eficiente e respeitando os critérios previstos na Lei 8.080/1990.

O município de Diogo de Vasconcelos, pertencente à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, tem traçado estratégias para o alcance dos indicadores presentes na organização deste novo modelo de financiamento da APS e desta forma, tem atingido um rol de destaque no Estado de Minas Gerais.

1. 2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

Diogo de Vasconcelos possui uma população estimada de 3.779 habitantes, está localizado ao longo da Estrada Real, aproximadamente a 171 km da capital mineira.

O modelo de atenção predominante no município desde o ano de 2012 é a APS. Diogo de Vasconcelos conta com 02 equipes da Estratégia Saúde da Família, 02 equipes de Saúde Bucal e 01 equipe de Nasf-AB. Como retaguarda para a APS, o município dispõe de 01 Policlínica com diversas especialidades, 01 Clínica de Fisioterapia, 01 Farmácia de Todos e 01 Pronto Atendimento Municipal 24 horas.

Uma das motivações para elaboração deste trabalho foi a importância do papel da equipe no desempenho do Previne Brasil e para a consolidação da APS no sistema de saúde no município.

Neste sentido, a gestão iniciou em fevereiro de 2020 um processo de trabalho com a equipe voltado aos indicadores do Pagamento por Desempenho, elencados da seguinte forma pelo Ministério da Saúde:

1. proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;
2. proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
3. proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;
4. cobertura de exame citopatológico;
5. cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;
6. percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre;
7. percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

3.1- Caminhos para o Fortalecimento do SUS

O primeiro caminho trilhado pela gestão foi de capacitação das equipes. Para isso, a coordenação de APS do município criou uma apostila sobre os indicadores do Previne Brasil baseada no Ministério da Saúde. De forma clara e objetiva, a apostila informava sobre a importância de cada indicador; considerando a relevância clínica e epidemiológica das condições de saúde ainda prevalentes no Brasil, com centralidade na pessoa e na situação dos serviços de saúde, abrangendo áreas como a saúde da mulher, da criança, doenças crônicas transmissíveis e não transmissíveis, saúde bucal, saúde mental, imunização e indicadores que avaliam a experiência da pessoa atendida.

O segundo caminho foi a expansão dos serviços de internet para as zona rurais. Diogo de Vasconcelos possui uma população predominantemente rural. O município atua com 10 Agentes Comunitários de Saúde, sendo 07 trabalhando em comunidades rurais. Com a implementação do “Programa Informatiza APS”, a gestão buscou a adoção de serviços de internet que garantissem a autonomia dos arranjos locais, sabendo que a escassez de dados induz à má gestão de recursos e podem gerar iniquidades.

O terceiro caminho foi a instituição do programa na rádio “Fortalecendo o SUS”. Conhecer as representações sociais que a população tem em relação ao processo saúde/doença é um dos grandes desafios da gestão e foi por meio de um espaço na rádio local que a gestão e os profissionais de saúde puderam aproximar desta “cotidianidade” da população e abordar temas relacionados aos componentes do Previne Brasil, utilizando do modelo comunicativo mais eficiente e democrático, enquanto formador de cidadania, e o mais adequado a realidade do município.

Por fim, o quarto caminho foi a instituição de um horário protegido para a  educação permanente. Definida por um conjunto de ações educativas que buscam alternativas e soluções para a transformação das práticas em saúde por meio da problematização coletiva, a educação permanente surgiu como uma estratégia para alcançar o desenvolvimento da relação entre o trabalho e a educação, contribuindo para melhorar a qualidade da  assistência.

Este espaço é uma constante revisão das práticas e discussão do processo de trabalho e idealizador das estratégias do Previne Brasil.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A Atenção Primária à Saúde assume dentro do SUS uma dimensão política norteadora para garantir a acessibilidade e os direitos dos usuários dos serviços de saúde. E é neste cenário que surge o Previne Brasil, como instrumento estimulador de um processo contínuo e progressivo de melhoria dos indicadores de saúde da população.

A proposta do programa tem como princípio fundamental a estruturação de modelo de financiamento que coloca as pessoas no centro do cuidado, a partir de composição de mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Diante do novo modelo de financiamento o município de Diogo de Vasconcelos buscou a melhoria da cobertura da APS, principalmente entre as populações vulneráveis, estruturando um serviço que fomente o atendimento às necessidades das pessoas e o caracterizando conforme o perfil desta população, a exemplo disso, é a criação do espaço na rádio que aproxima o serviço de saúde com as comunidades, sendo possível até mesmo criar uma identidade para o Previne Brasil.

Quanto à avaliação do programa pela gestão, algumas deficiências podem ser destacadas. Dentre elas, pode-se listar a rotatividade de profissionais de nível superior no município (médicos e enfermeiros), o que dificulta o vínculo com a comunidade e o cuidado longitudinal; a alocação de recursos materiais e insumos e a presença de conflitos por disputa entre equipes.

No entanto, tais distorções podem ser identificadas e trabalhadas, mediante um processo efetivo de avalição da gestão municipal, desta forma, o impacto esperado, é que ocorra melhoria no desempenho da APS, aumentado consequentemente os recursos a serem transferidos aos municípios.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma Atenção Primária forte se faz com princípios e atributos sólidos e coerentes, com financiamento potente que prioriza a equidade, com transparência.

Neste sentido, é fundamental assegurar que o vasto esforço empreendido pela APS de Diogo de Vasconcelos, seja fortalecido nos seguintes espaços:

• Atuando na gestão: nos sistemas de informação (ESUS), na educação permanente, no monitoramento e avaliação de metas
• Atuando na "ponta": na oferta de serviços; nas mídias (rádio), buscas ativas, no trabalho em equipe.

Por fim, é importante ressaltar que o município se submeta aos processos dinâmicos que a saúde o impõe e esteja em contínuo aperfeiçoamento, na busca constante pelo fortalecimento do SUS.