Apresentação:

O Componente de Provimento e Fixação de Profissionais é um Projeto do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) e compõe o Programa Estadual Qualifica-APS. Tem como estratégias diminuir vazios assistenciais, além de qualificar o cuidado na Atenção Primária em Saúde. Entre as modalidades de implementação deste projeto está o Provimento para Consultório na Rua, o primeiro do Brasil. Com isto, a Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (SESA/ES) assume a responsabilidade de apostar em ações estratégicas para diminuição de iniquidades e desigualdades no acesso e de promover qualidade na atenção à saúde às pessoas em situação de rua no estado.

Desenvolvimento:

O programa de Provimento e Fixação é uma estratégia bipartite entre Estado e municípios. Fica a cargo do primeiro a seleção e o programa de formação de profissionais de saúde, e aos municípios a adesão e remunerações dos profissionais em formação.

Entre os principais objetivos está o reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos; a adequação das ofertas assistenciais diante das necessidades e complexidades desse grupo populacional e a promoção da prática do acolhimento atrelada ao vínculo de cuidado, que juntos tornam-se ferramentas fundamentais na prática do conceito de Educação Permanente em Saúde.

O Provimento Consultório na Rua teve início em outubro de 2021, com edital de adesão aos municípios capixabas, e, em novembro de 2021, edital de seleção de profissionais de saúde (assistentes sociais, enfermeiros(e), dentistas, médicos(as), terapeutas ocupacionais).

Resultados:

Atualmente, três municípios (Aracruz, Cariacica e Vila Velha) compõem o programa de formação do Provimento Consultório na Rua, com 11 profissionais de saúde em formação. Estes, em conjunto com outros profissionais do município, têm composto as equipes de consultório na rua.

Desde a entrada dos profissionais, em janeiro de 2022, têm sido realizadas diversas ações como: planejamento e organização das equipes, articulação da rede intersetorial, elaboração de rotina de cuidado a partir da realidade da população em situação de rua. No momento pandêmico,  as Equipes CnRua tornam-se fundamentais para garantia de acesso e acompanhamento das testagens de controle epidemiológico, encaminhamento aos abrigos públicos, e ou, parceiros que ofereçam acolhimento para quarentena; vacinação e outras estratégias de acesso surgem de acordo com a rotina das equipes e o estabelecimento de um controle de fluxo.

Considerações Finais:

Entre os desafios deste componente estratégico, encontram-se: a formalização de adesão de profissionais como dentistas, médicos e terapeutas ocupacionais; a compreensão de políticas de saúde para a população em situação de rua, por parte das gestões municipais e dos profissionais selecionados.

Enquanto nos propomos como componente a capacitação através do aperfeiçoamento oferecido aos profissionais, ainda temos o desafio da estruturação das Equipes Consultório Na Rua (ECR). Os profissionais que se apresentaram no edital 050, já estão atuando nos municípios fortalecendo a ferramenta de Acesso à Saúde na Atenção Primária, e num momento Pandêmico se mostraram fundamentais para o exercício pleno das políticas de cuidado.