Apresentação

No Brasil, a análise do binômio saúde e desenvolvimento, realizadas a partir dos anos 2000, passaram assim a incluir a investigação sobre as conexões existentes entre os direitos sociais, a inovação e a estrutura dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) (COSTA; BAHIA; BRAGA, 2017).

A compreensão coloca o binômio no centro do debate do campo da Saúde Coletiva sobre a efetivação e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), pois partem do pressuposto de que além da saúde como bem-estar social, neste complexo existem relações intersetoriais em um sistema de produção que envolve a base industrial e os serviços. Portanto, a caracterização do CEIS reconhece não somente a demanda da sociedade por bens e serviços como também a existência de uma base de produção responsável pela oferta dos mesmos o que demostra a relevância do setor saúde nas questões sociais, políticas e econômicas, impactando a economia como estratégia para o desenvolvimento regional do país (GADELHA, QUENTAL E FIALHO, 2003 apud GADELHA, MALDONADO E COSTA, 2012, p.1),

Entendemos que a Suframa induzir o CEIS na Amazônia, pois foi criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o que representou um importante capítulo a mais dentre as iniciativas governamentais de desenvolvimento regional para a grande Região Norte do país. No caso, a Suframa objetivou aplicar e controlar os incentivos fiscais da área da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio da identificação de oportunidades de negócios e investimentos para a região e assim, superar o profundo marasmo econômico em que a cidade de Manaus, entre outras da região, encontrava-se após a derrocada da economia da borracha (SUFRAMA, 2017).

A década de 1990 trouxe consigo um grande choque para o modelo de desenvolvimento regional que até então se consolidava na Amazônia com a ZFM por meios da Áreas de Livre Comércio e, principalmente, o Polo Industrial de Manaus (PIM), pilar do modelo. O Brasil ao abrir as fronteiras da economia, reduzindo as barreiras alfandegárias por meio da minimização das restrições à importação, colocou o modelo da ZFM na contramão da nova política industrial e de comércio exterior. (GARCIA, 2006)

Na época, solução encaminhada foi editada na Lei nº 8.387 de 1991, que instituía à Lei de Informática específica para a ZFM, a fim de reduzir o impacto causado no PIM pela Lei de Informática Nacional, proporcionando uma sobrevida ao modelo econômico até 2023. Contrariamente do que muitos especialistas defendiam, isto é, um outro modelo de negócio que primasse em fomentar a produção de conhecimento científico e tecnológico, estimular a implantação de novos polos industriais, a partir do aproveitamento racional das potencialidades econômicas da biodiversidade amazônica.

Diante do exposto, indagamos se é possível que uma estratégia voltada para o desenvolvimento territorial integral na área de atuação da Suframa, que viabilize a integração intra e inter-regional que envolva uma “dinâmica multiescalarmente articulada, fundada em uma base de coalizão social e territorialmente alternativa, tendo o setor saúde, em especial, a bioeconomia, como motriz desse processo?

Desenvolvimento do Trabalho

A pesquisa é qualitativa, baseada em exame da literatura, pesquisa documental e análise de conteúdo.

O território de aplicação teórico do estudo é a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) que exerce responsabilidade territorial na gestão dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental

O período do estudo foi entre os anos de 2010 a 2020 que representa a vigência do Plano Estratégico em vigor na Instituição, cuja fonte secundária é de acesso livre.

Resultados

O exame da literatura identificou que a criação da sistemática de incentivos fiscais da ZFM – Zona Franca de Manaus, incluindo o seu PIM - Polo Industrial de Manaus, foi justificada originalmente à época de sua decretação em 1967 para poder se implantar no interior da Amazônia três centros econômicos: (industrial; comercial e agropecuário), que permitissem seu desenvolvimento “...em face de fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos”, no texto do Decreto Lei 288/67, não sendo mencionada a questão ambiental. Este ato se deu cinco anos antes da primeira reunião sobre o clima ocorrida em Estocolmo na Suécia em 1972, a primeira da série de reuniões inserindo o tema meio ambiente na agenda mundial, sendo a última a Rio + 20, em 2012. Logo, a motivação da criação da ZFM não foi de caráter ecológico, no sentido do modelo econômico proporcionar uma função protetora da floresta amazônica.

Em Manaus, onde funciona o PIM, é evidente a degradação de igarapés decorrente a expansão de conjuntos habitacionais, a expansão de áreas de invasão e a ocupação de margens de estradas, cuja força motriz demográfica de mais de um milhão de habitantes são provenientes das 600 indústrias que produzem itens dos segmentos eletroeletrônico, duas rodas, químico, entre outros, o que gerou mais de 86 mil empregos diretos em Manaus em 2017.

Uma indústria do PIM pode, por exemplo, trazer insumos de outros locais de fora da Amazônia e produzir um artigo sem derrubar uma árvore sequer, e se poderia dizer, portanto, que é uma indústria que não agride o meio ambiente local. Porém, ela precisa ocupar uma área desarborizada e contar com trabalhadores que se estabelecerão na cidade e demandarão espaço e recursos para sua moradia e sobrevivência. Portanto, o modelo desenvolvimentista do PIM é o mesmo usado em outras partes do mundo que contrastante com a proteção do meio ambiente, principalmente, nos países em desenvolvimento, que em geral, carece de um plano diretor regulador mais efetivo.

A literatura ainda revelou que no período entre 2007 e 2010 é possível verificar um deslocamento do discurso de legitimação da ZFM do ideário do progresso ao do desenvolvimento sustentável, guiado pela modernização ecológica. As indústrias passaram a ser apresentadas como responsáveis pela conservação das florestas, graças à geração de empregos urbanos. Complementarmente afirma-se que se os incentivos fiscais acabarem, haverá desemprego e desmatamento. Esse discurso, não reconhece o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação da floresta nem está aberto ao debate público sobre outros modelos de desenvolvimento para a região amazônica.

A pesquisa documental constatou que apesar do desenvolvimento sustentável formalmente ser uma das seis áreas de atuação estratégica da Suframa, o tão falado aproveitamento da biodiversidade pelas empresas do PIM como oportunidades de investimento e lucratividade continua sendo apenas uma promessa.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, a Bioeconomia pode ajudar e enfrentar problemas globais urgentes, como a fome, a pobreza e as mudanças climáticas. Para alcançar os objetivos, no entanto, a agência pontua que são necessárias metas concretas, meios para as cumprir e formas de medir o progresso.

Considerações Finais

Pressupomos que o modelo de negócio da Suframa em prol das políticas regionais podem conformar um impulso positivo capaz de substanciar políticas públicas mais pertinentes territorialmente e mais combativas ante as várias desigualdades sociais na região.

Todavia, precisam superar os impasses e os dilemas do seu papel diante das recentes reconfigurações espaciais decorrentes do atual estágio da globalização e suas inerentes particularidades em cada lugar.