A gestão do sistema único de saúde (SUS), bem como os meios de controle e ferramentas disponíveis para tal, raramente são tratados durante o ensino médico dos cursos de graduação. Ferramentas úteis para se conhecer mais sobre recursos e indicadores passam, por vezes, despercebidas. Este fato, obviamente, extremamente prejudicial à formação e, indo mais além, ao pleno exercício da cidadania, visto que desconhece como se dá o processo de direcionamento de recursos, como se pode fazer o controle externo do uso do aporte financeiro e com as aplicações do orçamento destinado a saúde federal, estadual ou municipal são realizadas.

Dobabadien, ainda em 1980, propôs uma tríade de componentes necessários a uma correta avaliação dos processos de saúde que pode ser utilizada atualmente:  estrutura-processo-resultado. A estrutura é avaliada segundo os recursos financeiros, a estrutura física, os equipamentos, os serviços e os recursos humanos, sendo projetada por números absolutos, de forma quantitativa. Esta ainda permite conhecer quais as ações implementadas, a cobertura populacional e o desempenho dos serviços. O processo é avaliado de forma que se permita conhecer a qualidade de prestação dos serviços, envolvendo auditoria de prontuário, supervisões periódicas e até mesmo opinião pública. Já a avaliação dos resultados é realizada com base em indicadores que reflitam as medidas implementadas e alterações nos perfis epidemiológicos.

A imensa importância de fazer o graduando compreender os processos gerenciais veio à tona, sobretudo, durante a pandemia de COVID-19. Mais do que nunca entender como se dá o gerenciamento, a gestão e distribuição de recursos e, assim, efetivar os processos de avaliação em saúde, fez-se extremamente necessário.  Ademais, como bem preconiza Oliveira (2019), conhecer a situação de saúde de determinado território é uma importante ferramenta de gestão, identificação, descrição, priorização e elucidação dos problemas de saúde de determinada população.

Assim, aos discentes da disciplina Saúde Coletiva IV, da Universidade Federal do Amazonas, foram apresentadas ferramentas úteis e de divulgação pelos órgãos municipais, estaduais e federais, para que fizessem uma análise/avaliação da situação de saúde de um município brasileiro. Cada aluno podia escolher um dentre todos os 5568 municípios existentes na federação.  O município de minha escolha foi Jutaí, pertencente ao estado do Amazonas e fica localizado na mesorregião do Sudoeste Amazonense, microrregião do Alto Solimões, que possui uma população estimada (2021) de 13.462 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram utilizadas as bases de dados apresentadas pelo professor da disciplina supracitada, quais sejam: 1) Base de dados do IBGE; 2) DATASUS – TABNET (tabulador de dados de informações de saúde); 3) DATASUS – SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde); 4) DATASUS – CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); 5) Base de dados do FNS (Fundo Nacional de Saúde); 6) SARGSUS (Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão); 7) PlanejaSUSAM; 8) Painel de Indicadores da Assistência Primária à Saúde; 9) Portal da transparência do Governo Federal.

Segundo dados do SIOPS, Jutaí realizou uma despesa de R$ 19.390.355,25 durante o exercício financeiro de 2020. Analisando a plataforma da Fundação Nacional de saúde traz um gráfico verifica-se a diferença do aporte financeiro para os diferentes níveis de atenção dos anos 2018 a 2021. Observa-se que em 2021 houve o maior repasse financeiro ao município, sendo que dos R$ 16.274.107, 24 de repasse, R$ 9.106.655,53 foram direcionados à atenção básica, R$ 1.789.907,04 à atenção de média e alta complexidade e R$ 4.360.000,00 foram encaminhados a ações e serviços relacionados ao combate a COVID-19. Em relação à estrutura física, Jutaí possui, atualmente, 4 unidades básicas de saúde, uma unidade hospitalar, uma central de abastecimento de farmácia, uma unidade de suporte básico fluvial e uma unidade se suporte básico terrestre-SAMU.

O relatório anual de gestão (RAG) de 2017 mostra que a meta para o indicador “mortalidade infantil” foi atingida, mantendo em 12 (números absolutos) os óbitos ligados à infância. O dado mais atual do IBGE referente ao ano de 2019 mostra que Jutaí se encontrava entre os 1000 primeiros municípios no que diz respeito à mortalidade infantil, colocando-o em 25º no estado. O RAG 2017 traz algumas considerações sobre as internações hospitalares: é possível verificar, por exemplo, três causas principais de internação: 1) gravidez, parto e puerpério; 2) doenças do aparelho respiratório; 3) algumas doenças infecciosas e parasitárias. Apesar de, em 2020, ter-se notado a diminuição, em números absolutos, desta última causa, ainda há um número expressivo, superando, inclusive, as doenças do aparelho respiratório, indo ao encontro dos dados negativos encontrados sobre saneamento básico. Em relação a cura da Hanseníase, uma doença endêmica, segundo dados do PlanejaSUSAM, Jutaí não atingiu a meta determinada pelo próprio município, no ano de 2019, atingindo um percentual de 87,5% de cura de novos casos da doença. Outra doença endêmica importante que merece destaque é a malária. Jutaí ainda apresenta elevado número de casos para a doença e, infelizmente, não conseguiu alcançar a meta para 2019, com 690 casos a mais do que o inicialmente esperado. Indicador importante, a proporção de cura de novos casos de tuberculose, segundo o PlanejaSUSAM, também revelou uma piora significativa no desempenho (de 66, 7% em 2017 para 50 em 2019%).

Em relação ao indicador “razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos” o PlanejaSUSAM, preconiza que Jutaí ainda se encontra abaixo do parâmetro nacional com uma razão, em 2019, de apenas 0,03, sendo que a meta foi de 0,15. O município, possui apenas um mamógrafo simples, presente em sua única unidade hospitalar, segundo dados do DATASUS.

Há, ainda, indicadores que servem de base para repasse financeiro, os chamados indicadores de pagamento por desempenho: Os 1) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 2) Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; 3) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 4) Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; 5) Cobertura do exame citopatológico; 6) Cobertura vacinal da poliomielite e tetravalente; 7) Percentual de hipertensos com pressão arterial aferida a cada semestre; 8) Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. Em todos estes indicadores, Jutaí encontra-se abaixo da média nacional, figurando entre os municípios com os piores desempenhos gerais.

As bases de dados disponibilizadas pelo Ministério da Saúde possibilitam o livre acesso à informação. Isso faz com que o cidadão possa, ao acessá-las, verificar questões orçamentárias e aplicação financeira, bem como vislumbrar quais os serviços e equipamentos disponíveis na localidade em que mora. Em posse das informações, a população pode exercer o devido controle social dos gastos públicos e cobrar de seus gestores a aplicabilidade racional da verba, garantindo que as metas sejam alcançadas.

O conhecimento acerca da gestão da saúde e suas ferramentas é de suma importância para o aluno do curso de medicina. Afinal, é necessário conhecer a realidade na qual está inserido, permitindo que exerça papel ativo na manutenção de boas práticas de gestão. Assim, conhecer métodos avaliativos e fontes de dados torna-se útil na promoção e fiscalização da saúde. Não se pode promover saúde sem conhecer os resultados alcançados e o porquê de terem surgido.