O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos melhores sistemas de saúde de mundo, no entanto, ainda se observa que, muitas vezes, encontra problemas de gestão e de alocação de recursos. Ademais, se, por um lado, entender sobre eficiência e gestão,  cabe, a priori, ao gestor da “coisa pública", por outro, também é necessário que os profissionais de saúde e a população vislumbrem meios de realizar o controle externo das ações promovidas, a fim de garantir a adequada prestação de serviços. Para o estudante de medicina,  entender o uso de ferramentas de gestão perpassa não só pela necessidade de ser possível fiscalizador do bem público, mas também pela possibilidade de no futuro, após formado ocupar o papel de gestor. Ademais, como preconiza LEMOS (2015), a avaliação de serviços de saúde é necessária como elemento do cotidiano de trabalho em saúde, de modo a permitir a identificação de fragilidades e a visualização de oportunidades de melhoria.

As ferramentas de gestão e acompanhamento de dados de saúde disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Saúde (MS) e Secretarias estaduais e municipais de saúde são extremamente gestão para que tanto gestores identifiquem possíveis problemas no direcionamento de ações, quanto para aqueles que desejam fiscalizar se o destino dos recursos faz jus ao preconizado nas metas dos relatórios de gestão municipais (RAGs). Considerando a importância do tema para o graduando,  que pode atuar como cidadão e gente fiscalizador, como futuro gestor e como protagonista e propagador do uso de ferramentas de gestão para a população e,  diante,  da ausência desta discussão no âmbito das escolas médicas,  viu-se a necessidade de abordar o tema, na disciplina Saúde Coletiva IV, aos discentes do quarto período da Universidade Federal do Amazonas(UFAM).

Durante  as aulas por ensino remoto, o professor da disciplina apresentou aos discentes o uso das ferramentas e como acessá-las nas mais diversas plataformas, sendo elas: 1) Base de dados do IBGE; 2) DATASUS – TABNET (tabulador de dados de informações de saúde); 3) DATASUS – SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde); 4) DATASUS – CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); 5) Base de dados do FNS (Fundo Nacional de Saúde); 6) SARGSUS (Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão); 7) PlanejaSUSAM; 8) Painel de Indicadores da Assistência Primária à Saúde; 9) Portal da transparência do Governo Federal. Pra que os alunos aprendessem o correto uso, foi sugerido que escolhêssemos um município brasileiro e elaborássemos um relatório sobre a situação de saúde em âmbito municipal. O município escolhido foi São Gabriel da Cachoeira, localizado na região da Bacia do Alto Rio Negro, mas especificamente na região noroeste do Estado do Amazonas. Popularmente, o município é conhecido por região da “Cabeça do Cachorro”.

Os dados disponíveis no SIOPS indicam que o município efetuou despesa de R$ 24.491.943,79, no ano de 2020, valor superior ao de 2017, ano de elaboração do último PMS (plano municipal de saúde). Ao se analisar a plataforma da FVS, pôde-se coletar informações referentes aos repasses municipais realizados entre os anos de 2018 a 2021. A plataforma, além de dispor os valores totais de repasses, disponibiliza o valor investido em diferentes focos de atuação da saúde, sendo estes: Assistência farmacêutica, atenção básica, investimento, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde e gestão do SUS Observa-se que o ano de 2019 foi o que mais se investiu em Atenção Primária à saúde. Infelizmente, o ano de 2020, que, segundo o PMS continuaria com elevado investimento na área, foi marcado pela pandemia de COVID-19. Isso fez com que parte dos recursos fossem realocados para a implementação de uma estrutura destinada a tal período. Os dados do IBGE do ano de 2019 indicam que a mortalidade infantil foi de 20,19 óbitos por 1000 nascidos vivos, colocando o município em 1109º lugar no Brasil e 30º no Amazonas. Ressalta-se que para 2019 dos 252 óbitos relatados, 24 correspondiam a crianças menores de um ano. Ademais, o próprio PMS destaca que uma das metas, no que diz respeito à saúde da criança é justamente diminuir a taxa de mortalidade ao longo de 2018 a 2021. Para o ano de 2019 as causas principais de internações foram gravidez, parto e puerpério, totalizando 541 internações, e a segunda maior causa de internações foram lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas, totalizando 136 internações. No terceiro lugar ficaram as doenças infecciosas e parasitárias com 118 de número absoluto. Aqui, faz-se um comentário pertinente: muitos municípios amazonenses apresentem esta última causa dentre as três principais e isso, pelo que se observa, é reflexo do saneamento básico que, por muitas vezes, é precário e ineficaz.

Há, ainda, indicadores que servem de base para repasse financeiro, os chamados indicadores de pagamento por desempenho: Os 1) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 2) Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; 3) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 4) Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; 5) Cobertura do exame citopatológico; 6) Cobertura vacinal da poliomielite e tetravalente; 7) Percentual de hipertensos com pressão arterial aferida a cada semestre; 8) Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. O município de São Grabriel apresentou, até o terceiro quadrimestre de 2020 , todos os indicadores acima da média nacional, refletindo uma gestão da “coisa pública” mais eficaz, se comparada a muitos outros municípios do estado do Amazonas. Merece destaque o indicador “Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV”:  São Gabriel da Cachoeira possui excelente desempenho, ultrapassando, sobremaneira, a média atingido nacional que corresponde a apenas 37%. O município possui 65% de gestantes que realizaram exames de sífilis e HIV, diminuindo de maneira significativa a incidência de tais doenças. O município de São Gabriel da Cachoeira investe uma boa parte do montante orçamentário em ações e serviços de saúde da atenção primária, isso faz com que em muitos indicadores, permaneça acima da média brasileira. O que se observa, ao fazer uma comparação com outros municípios do estado do Amazonas, é que o município consegue alocar bem seus recursos, utilizando-os de maneira eficaz, em muitas áreas.

Percebeu-se a importância de se conhecer a situação de saúde dos municípios, na medida em que os dados publicados refletem os resultados de investimentos, ações e programas de saúde que estão sendo realizados. Para os gestores isso é de suma importância , pois podem adequar os caminhos a serem perseguidos, a fim de se chegar em um resultado eficaz, garantindo pleno acesso a um serviço público de qualidade. Ressalta-se que a população também deve ficar atenta ao que preconiza os Planos municipais e relatórios de gestão anuais, pois nele, evidenciam-se os resultados alcançados, e as metas e diretrizes a serem alcançadas e seguidas. Como estudantes de medicina, ocupamos um papel presente, como o de cidadão apto a acompanhar e participar ativamente da execução e fiscalização do orçamento e execução de serviços de saúde, bem como possível papel futuro, o de gestores.