Apresentação:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde foi uma das mais promissoras das políticas instituídas pelo Ministério da Saúde, com potência para promover a qualificação do trabalho e o cuidado em saúde. A mesma traz, em sua gênese, a valorização da produção coletiva e dos processos democráticos, o reconhecimento dos saberes e experiências prévias de trabalhadores, gestores, formadores e usuários vinculados ao SUS. Colocar esses atores em diálogo, em ato, é uma de suas premissas, assim como a ressignificação do cuidado e do trabalho em saúde. Considerando esses atributos expressos, a mesma se constitui como uma importante ferramenta de gestão. Para operá-la, entende-se importante a aprendizagem significativa e contextualizada. A política reconhece a necessidade do aprender a aprender e da garantia de espaços que promovam encontros para a produção desse diálogo. Apesar de toda a sua qualidade, esta política possui diferentes processos de institucionalização pelo país. Alguns podem se constituir como dispositivos instituintes e provocadores de movimentos. Assim, o objetivo da experiência aqui relatada é apresentar as possibilidades e os desafios vivenciados por um coletivo de trabalhadores que possuem como finalidade do seu trabalho a implementação da educação permanente em saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES/SP) tem, em sua estrutura, os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) que em seu organograma apresentam os Centros de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS (CDQ-SUS). Esse Centro trabalha com a implementação de políticas públicas, dando destaque para a educação permanente em saúde e a humanização na saúde. Para seu desenvolvimento, a Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP (CRH/SES/SP) acompanha por meio do Grupo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o trabalho que o coletivo de CDQ realiza junto aos municípios que apoiam tecnicamente. Este acompanhamento mostrou a necessidade de criação de um grupo de educação permanente (EP) dos profissionais que atuam nos CDQ-SUS, e que têm em sua formação uma heterogeneidade importante. Em novembro de 2020 deu-se início a este processo de EP, sob a coordenação do CDQ-SUS de Araraquara/SP, que considerou para seu desenvolvimento os objetivos traçados coletivamente pelo grupo: troca de experiências entre os integrantes e aprofundamento de conceitos e estratégias, considerando os desafios que a pandemia produz e os frequentes ataques às políticas públicas do SUS intensificadas nos últimos 03 anos.

Desenvolvimento do trabalho:

O grupo teve em seu início o levantamento de necessidades de aprendizagem e o reconhecimento de revisitação das políticas de EPS e Humanização pelo coletivo de trabalhadores dos CDQ (um total de 40). Uma característica desse grupo é a alta rotatividade de profissionais, o que estimulou o debate. Assim, os temas escolhidos para reflexão coletiva foram o apoio institucional, as metodologias ativas de ensino-aprendizagem e a integração ensino-serviço-comunidade. Para a discussão, foram convidados parceiros das Instituições formadoras da região de Araraquara (Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP - USP/SP e Departamento de Enfermagem da Universidade de São Carlos - DENF/UFSCar). Essa parceria existe há 11 anos e teve como disparadora e elaboração e o desenvolvimento de projetos de EPS e projetos de pesquisa sobre EPS e apoio institucional, o que tem propiciado ao CDQ/SUS do DRS III Araraquara uma intensa vivência de projetos de pesquisa-intervenção e apropriação de referenciais teóricos metodológicos como da análise institucional. Também permite aos docentes envolvidos o conhecimento das práticas profissionais estabelecidas nos diversos municípios e na DRS-III de Araraquara/SP.

Resultados e/ou impactos:

Nesta vivência foram realizados 12 encontros mensais que tinham a duração de 02 horas e, devido a pandemia, os mesmos foram realizados por acesso remoto por meio de plataforma digital. A média de participantes nos encontros foi de 35 a 40. A oscilação na presença dos participantes foi, em geral, devido a imprevistos, pois a agenda foi pactuada no primeiro encontro. Destacamos aqui a vivência do tema Integração Ensino-Serviço-Comunidade, que foi bastante sensível aos participantes. Para abordagem deste tema utilizou-se como estratégia pedagógica a realização de uma Oficina de Trabalho (OT) , que utilizou a técnica de visualização móvel por meio da ferramenta Jamboard do Google Meet. A OT teve como consigna inicial disparadora: “Como eu percebo a integração ensino-serviço-comunidade hoje no meu contexto de trabalho?”. Na sequência utilizou-se a consigna “Como eu gostaria que a integração ensino-serviço acontecesse idealmente dentro deste meu contexto?” e por último, “Como é possível sair da situação 1 para chegar na situação 2?”. Os trabalhadores dos CDQ com relação à consigna 1 reconhecem que há pouco movimento na direção de fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade, que a dissolução das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) acarretou em grande prejuízo e o reconhecimento de pouca autonomia dos CDQ, sendo todos estes fatores agravados pela pandemia. Quanto à consigna 2 relatam como estratégico o retorno das atividades das CIES com participantes conscientes de seu papel e ampliação do diálogo com as universidades, bem como a ressignificação desta quanto à sua expertise para os processos formativos e de qualificação do trabalho. Quanto à consigna 3 relatam a necessidade de construir estratégias de aproximação das instituições de ensino superior (IES); retomada da atuação das CIES em articulação com os CDQ/SUS; sensibilização de gestores e convite a especialistas que contribuam neste diálogo; e manter esta discussão aquecida nos espaços gestores bipartite. O produto desta oficina foi apresentado no Grupo Bipartite de EPS, desencadeando a necessidade de produção de um inventário das principais experiências de ações de integração ensino-serviço, para a realização de um Seminário em 2022, atingindo com isso uma ação apontada no Plano Estadual de EPS - 2020/2023.

Considerações finais

Destaca-se a importância de espaços de ressignificação e discussão do trabalho como disparador de ações regionais e estaduais. Os espaços abertos ao diálogo e interlocução dos trabalhadores dos CDQ/SUS evidenciam que estes profissionais que tem como missão o fortalecimento das ações de humanização e de educação permanente em saúde em todo o território do Estado de São Paulo carecem de espaços dialógicos para a ressignificação das suas práticas e da possibilidade de ampliar a construção de pontes com as IES e a comunidade. Para promover a Educação Permanente em Saúde é indispensável que os responsáveis pela sua implementação entrem em processos de aprendizagem e reflexão coletiva sobre o trabalho, com e no trabalho cotidiano. Esta experiência contribuiu para dar visibilidade e dizibilidade para estes atores estratégicos e por fim contribuir para a sustentabilidade da política de EPS, como um dispositivo tão necessário ao próprio SUS.