Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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Ativismo Social e a Luta pelo Direito à Saúde da População LGBTQIA+ no Rio Grande do Norte
Matheus Oliveira Lacerda, Mercês de Fátima dos Santos Silva

Última alteração: 2022-02-23

Resumo


O direito à saúde da população LGBTQIA+ entrou em pauta na agenda política brasileira a partir da construção de tensionamentos pautados pelos ativistas sociais, sobretudo, nas décadas de 1980 e 1990 durante a epidemia de HIV/AIDS. Um dos avanços desta agenda foi a promulgação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2011, considerada um marco importante na luta pelo reconhecimento e pelo direito à saúde. Entretanto, a efetivação dessa política de Estado ainda não foi consolidada e apresenta discrepâncias de implementação nas regiões brasileiras, como apontam alguns estudos desenvolvidos na segunda década do século XXI. Ainda assim, os movimentos sociais têm, historicamente, apresentado suas elaborações e contribuições na construção de políticas públicas e em outros processos políticos. As discriminações e violências as quais as pessoas LGBTQIA+ são expostas cotidianamente, inclusive nos serviços de saúde, revelam a necessidade de mudanças nas práticas de assistência e cuidado em saúde, voltados para práticas de saúde isentas de discriminação. Diante destas questões, compreendemos que o papel dos movimentos sociais é fundamental na luta por reconhecimento e justiça social em direitos humanos desta população. Partindo dessa assertiva, pretendemos analisar como a pauta do direito à saúde foi articulada pelo movimento LGBT+ do Rio Grande do Norte, ao longo de sua história. Para atingirmos nosso objetivo, faremos uso da técnica de entrevista semiestruturada, nos moldes da história oral, com ativistas LGBT+ com mais de 5 anos de atuação em movimento social no RN. Além disso, será realizada pesquisa documental de planos de ações, registros de debates, atas de reuniões e outros arquivos de registros históricos relacionados ao movimento LGBT+ do RN. Para a análise dos dados será utilizada a perspectiva teórico-metodológica da Análise Hermenêutica-Dialética. Dessa forma, espera-se compreender a relação que tem sido estabelecida com a pauta do direito à saúde ao longo da história desse movimento social e contribuir no processo de elaboração de políticas públicas de saúde para esse segmento.