1. Apresentação

O objetivo deste relato de experiência é apresentar o desenvolvimento de um dispositivo de Inteligência Cooperativa que articula ensino, pesquisa e aplicação, o qual denominamos Sala de Cooperação Social (SCS), criado para monitorar e a avaliar as condições de vida de populações em territórios de maior vulnerabilidade social por meio da sistematização e da difusão do conhecimento para fortalecer a gestão territorial e a governança das políticas públicas.

A SCS com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e pensada para ser um espaço físico ou virtual para apoiar a governança dos territórios; em outras palavras, é o local que irá reunir e disponibilizar informações de base territorial (dados não estruturados) com dados e indicadores de fontes oficiais (dados estruturados) para orientar a ação coletiva, integrando ensino, pesquisa e aplicação, para desenvolver estratégias que busquem solucionar os problemas sociais locais, além de fortalecer a governança das políticas públicas.

O Projeto está em fase de execução no território da nova Região Administrativa (RA) do DF, Sol Nascente/Pôr do Sol, que tem 85.403 habitantes segundo estimativa da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018 da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan-DF). Segundo pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDHU/DF) que calculou o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) para o DF, elaborado por RA, os resultados demonstraram que mesmo na média o índice calculado para o DF foi de 0,34, considerado como de média vulnerabilidade, mas os valores por RA são muito discrepantes, com regiões com taxas muito altas de vulnerabilidade, como a Estrutural (0,72), o Pôr do Sol/Sol Nascente (0,60), a Fercal (0,55), o Varjão (0,53) e o Itapoã (0,53). O índice reúne 24 indicadores distribuídos em quatro dimensões: Dimensão de Infraestrutura e Ambiência Urbana, Dimensão de Capital Humano, Dimensão de Renda e Trabalho e Dimensão Habitacional.

Para operacionalizar o funcionamento da SCS serão formados pesquisadores populares para atuarem na coleta de informações, sistematização e análise dos dados sobre as condições de vida que serão associados aos indicadores das metas dos ODS da Agenda 2030, contribuindo para a sua implementação no nível local.

2. Desenvolvimento do trabalho

Os cursos serão desenvolvidos tendo como arranjo metodológico a pesquisa-ação, por meio da Prospectiva Estratégica Territorial (PET) será introduza ao território, assim como outras ferramentas para instrumentalizar as informações situacionais do território, como a cartografia social utilizada para subsidiar o planejamento e com ação participativa, articulados aos saberes e conhecimentos locais. As cartografias são importantes e retratam a situação do território em tempo real, e contribui para o monitoramento sistemático e aprofundado das condições de vida.

Essas informações permitirá a criação de painéis locais de indicadores do território. O mapeamento situacional dos problemas presentes no território irá contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento e implementação de ações de políticas públicas associando aos indicadores dos ODS, possibilitando a territorialização da Agenda 2030 à realidade local.

Os cursos de Agentes Populares em Governança Territorial (APGT) terão início em março de 2022.

É importante ressaltar que o arranjo metodológico que será utilizado, se configura como a “Inteligência de Futuro” capaz de orientar as ações dos atores nos espaços de governança e as decisões políticas de longo-prazo.

Embora a metodologia envolva a complexidade do jogo social, a inovação desse modelo considera a historicidade do território e toda a sua construção, as experiências das comunidades e das redes sociotécnicas locais, que são mecanismos de governança estratégicos com capacidade de governar, pensar, agir, intervir sobre os problemas locais e tomar decisões.

A formação tem como base os princípios da educação popular, que envolvem a valorização e a troca de saberes e práticas, assim como uma construção que congrega o conhecimento comunitário ao conhecimento técnico da Codeplan e da Fiocruz Brasília. Com esta metodologia, serão identificados não somente os fatores de maior impacto (risco e vulnerabilidade) do/no território (saúde, alimentação, educação, saneamento, moradia, trabalho e renda), mas, também, as suas potencialidades que são condicionantes para a promoção da saúde.

Com a PET serão construídos cenários prováveis que irão subsidiar a construção do plano de ação para o território para orientar o planejamento e ações estratégias futuras para a gestão  e a governança de base territorial. O método permite atuação conjunta, em cooperação com diversos atores em rede, sobre a situação presente, e planejar o futuro das próximas gerações. A construção de cenários prospectivos até 15, 20 e 30 anos são instrumentos que permitem o monitoramento e a avaliação do contexto histórico e social.

3. Resultados

Pretende-se formar 100 pessoas da comunidade para  desenvolver habilidades técnicas para atuar na Sala de Cooperação no monitoramento e avaliação das  vulnerabilidades sociais relacionadas à ODS para a implementação da Rede de Inteligência. A construção de mapas de vulnerabilidade, construído no espaço de inteligência com os dados coletados, com apoio técnico da equipe da Codeplan e da Fiocruz Brasília.

A SCS é parte da estratégia do Projeto Rede de Inteligência Cooperativa, que atua com a ativação de redes sociotécnicas nos territórios do DF para a implementação da Agenda 2030 no nível local.

4. Considerações finais

A importância de promover ações que fortaleçam a governança em redes permite à comunidade desenvolver habilidades pessoais e fortalecer a atuação conjunta e colaborativa para pensar em soluções.

A inovação do método está na maneira de instrumentalizar as informações cotidianas que são de base territorial que estão presentes no cotidiano das pessoas e que envolvem fatores que são condicionantes fundamentais para a promoção da saúde (alimentação, educação, moradia, saneamento, trabalho e renda). Portanto, a coleta de dados pelos atores sociais mobilizados pelas redes sociotécnicas locais permitiu identificar não somente os fatores críticos de maior impacto (risco e vulnerabilidade), mas, também, potencialidades. Essas informações são disponibilizadas para orientar a ação coletiva, para monitorar e acompanhar as condições de vida do território, além de fortalecer a governança das políticas públicas.

A promoção da saúde requer a combinação de recursos dos territórios aos indicadores das metas dos ODS da Agenda 2030 que estão relacionados às condições de saúde e de vida das populações em todas as dimensões dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) que são fatores condicionantes para o bem viver.

A SCS como dispositivo de inteligência cooperativa é uma inovação social, promove o desenvolvimento das capacidades locais de cidadãs e cidadãos, jovens e adultos, cuja participação é essencial no exercício da cidadania, e permite que contribuam de forma mais eficaz na resolução dos problemas locais com conhecimento aprofundado sobre o território e melhor compreensão na tomada de decisão. Portanto, a produção e a sistematização do conhecimento é fundamental para fortalecer a governança local para orientar a ação comunitária na implementação de políticas públicas.

O Projeto foi concebido pela Fiocruz Brasília e está em fase de execução em parceria com a Codeplan-DF, e ocupa lugar estratégico na agenda das instituições envolvidas ao perceberem que diante da crise sócio-sanitária que estamos enfrentando, tornou-se ainda mais importante desenvolver estratégias que criem oportunidades para aumentar a capacidade de resiliência no enfrentamento aos problemas locais, fortalecendo redes sociotécnicas e contribuindo com a garantia dos direitos sociais e de cidadania.