A pandemia Covid-19 alterou o contexto e resultados de saúde globais e brasileiro. Proporcionou direcionar o olhar para o importante papel que a atenção básica em saúde desempenha nesse contexto e como o Covid-19 buscou testar os sistemas de saúde. Torna-se imperativo neste momento, além da implementação de ações de enfrentamento, a manutenção da continuidade dos serviços essenciais de saúde, incluindo os serviços de atenção básica em saúde.

A partir do surgimento do vírus Sars-CoV-2 e sua rápida propagação, a Organização Mundial de Saúde – OMS declara emergência de saúde pública de importância internacional. Diante disso, a pandemia chega ao Brasil e proporciona maior impacto às populações em vulnerabilidade social, econômica e de saúde, caracterizando-se no Amazonas por duas curvas de casos de crescimento exponencial. Os dados epidemiológicos da vigilância de doenças respiratórias agudas graves - SARI e enterros indicavam que a primeira onda da pandemia começou em março de 2020 e atingiu seu pico por volta do início de maio de 2020, quando o número de casos diminuiu. Após esse período, observa-se uma certa estabilidade entre junho a novembro de 2020, porém, em meados de dezembro o número de casos começou a crescer exponencialmente, configurando a segunda onda.

Sendo assim, Manaus-Am, tornou-se epicentro da pandemia na Amazônia, atingindo sua Região Metropolitana.  A Região Metropolitana de Manaus é composta pelos Municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, tais Municípios, possuem intensa conexão com a Capital Manaus-Am através do modal rodoviário e fluvial, motivo pelo qual, possa vir a ter contribuído para a velocidade de disseminação do vírus Sars-CoV-2 nessa região. Diante desse quadro, as respostas sanitárias centraram-se nos serviços hospitalares direcionados aos casos graves de Covid-19, porém, sem minimizar a importância destas estratégias de estruturação da atenção especializada, precisa-se observar que no âmbito da atenção básica em saúde muito pode e precisa ser feito diante da pandemia Covid-19.

Nesse contexto, dois importantes aspectos devem ser considerados no âmbito da atenção básica em saúde. O primeiro diz respeito ao enfrentamento do agravo e o segundo, trata-se da continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado para os problemas de saúde que continuam acontecendo frente a pandemia. A partir desses aspectos, pode-se observar a atuação da atenção básica em saúde estruturada em quatro eixos, os três primeiro eixos dizem respeito ao enfrentamento do agravo, respectivamente vigilância em saúde nos territórios, atenção aos usuários com Covid-19 e suporte social aos grupos vulneráveis. O último eixo diz respeito à continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado próprias da atenção básica.

Apesar da robustez e capilaridade da atenção básica e dos esforços direcionados à manutenção da continuidade de suas ações, alguns fatores contribuíram para o enfraquecimento do SUS, fazendo com que este e a atenção básica em saúde enfrentassem a pandemia de forma fragilizada. Um dos fatores diz respeito a Política Nacional de Atenção Básica 2017 flexibilizou a atenção básica em saúde, relativizando a cobertura em saúde, a promovendo a segmentação do cuidado, a redução de agentes comunitários de saúde, a flexibilização de carga horária de profissionais e a descaracterização da Estratégia Saúde da Família como modelo assistencial.  Outro fator está atrelado à Pec 95/2016 que congelou os gastos com saúde, agravando o quadro de defasagem nos repasses de recursos federais às prefeituras, levando ao aumento de gastos com recursos próprios pelos municípios.

Além disso, a Região Metropolitana de Manaus situa-se no território da Amazônia Brasileira, abarcando suas características. Seu cotidiano é marcado por elementos naturais que orientam a organização da vida, entre os quais o regime das águas e as grandes distancias geográficas que representam forte influência sobre os altos custos com logística. Não obstante, desigualdades sociais e em saúde são marcantes, caracterizadas pelas piores condições de vida e de saúde, barreiras geográficas e financeiras no acesso aos serviços, insuficiência de profissionais de saúde e frágil estrutura assistencial. Somados a forte concentração dos serviços de média e alta complexidade na capital, exacerbam a fragmentação e a insuficiência de oferta de cuidados de saúde nos Municípios.

Por tanto, levanta-se a hipótese que a pandemia Covid-19 associados ao contexto Amazônico, além dos problemas estruturais da atenção básica em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS e medidas de restrição econômicas impostas pelo Governo Federal comprometeram a efetividade do desempenho das ações de promoção, prevenção e cura próprias da atenção básica da região metropolitana de Manaus-Am frente a pandemia Covid-19 no ano de 2020 a 2021. Diante do exposto a pergunta norteadora da pesquisa consiste: em que medida a atenção básica no SUS da Região Metropolitana de Manaus desempenhou com efetividade suas ações próprias de promoção, prevenção e cuidado frente a pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 a 2021?

O objetivo do projeto visa avaliar a efetividade do desempenho da atenção básica da Região Metropolitana de Manaus-Am frente a pandemia Covid-19 no período de 2020 a 2021. Para tanto, lançar-se-á mão de um estudo misto, composto por estudo epidemiológico do tipo ecológico e estudo avaliativo de abordagem quantitativa, de natureza exploratória, utilizando-se dados secundários provenientes dos bancos de dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e base demográfica do IBGE, além do Sistema de Informações em Saúde para a Atenção Básica – SISAB, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos – SINASC e Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2013. As variáveis de estudo consistem nos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil e Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica – ICSAB.

Este projeto tratar-se-á de um sub projeto do projeto guarda-chuva intitulado "O desempenho de serviços de saúde: um modelo de análise dos indicadores e ações da gestão do SUS no Amazonas". Espera-se com este projeto contribuir com evidências científicas para a gestão do sus e assim servir de instrumento para o fortalecimento do SUS no Amazonas.

Por fim, observa-se que a fragilidade dos sistemas de saúde, especialmente da atenção básica em saúde no SUS, torna-se de salutar importância e interesse a todos nesse momento. A perda de vidas, a enorme ruptura social e o colapso dos serviços de saúde mais básicos mostram o que acontece quando surge uma crise e os sistemas de saúde não estão preparados. Sendo assim, a avaliação da efetividade do desempenho de sistemas e serviços de saúde apresenta-se como importante ferramenta para o aperfeiçoamento do SUS, contribuindo para o fortalecimento da institucionalização do monitoramento e avaliação, além de produzir conhecimentos para tomada de decisão pela gestão em saúde baseada em evidências.