Apresentação

A Atenção Primária à Saúde demonstra o papel de destaque no enfrentamento da pandemia COVID-19. Desse modo, faz-se necessário elucidar uma discussão ampla sobre os marcos sócios-históricos que perpassam o sucateamento, também enfrentado pelo Sistema Único de Saúde em sua totalidade, sendo esta a principal porta de entrada do sistema público brasileiro e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção e coordenação do cuidado. Portanto, este estudo objetiva descrever um ensaio teórico e suas reflexões no contexto que se propõe a evidenciar: Atenção Primária à Saúde no enfrentamento da pandemia COVID-19.

Desenvolvimento do trabalho

Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de fortalecer e evidenciar a partir da práxis da APS em toda sua resolutividade e capilaridade o enfrentamento da pandemia COVID-19.

O ensaio parte como princípio norteador as seguintes perguntas: Quais os desafios da APS na pandemia COVID-19? Em qual dimensão tornou-se primordial na atual conjuntura política sofrida no país? Já adiantamos que são questões complexas e transversais na atualidade dos fatos, por este motivo, o ensaio não se encerra em respostas sintetizadas a estes questionamentos, mas nos leva a pensar a macro e micropolítica envolvida nesses aspectos.

O presente texto apresenta um método de ensaio teórico com uma análise sócio-crítica do papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na luta contra a pandemia Covid-19 (2020-2021), além do impacto sobre os fatores psicossociais e outras perspectivas.

O trabalho está organizado no formato de ensaio teórico, muito utilizado na área das ciências humanas e sociais por parte de pesquisadores. Correlaciona-se com os paradigmas pertinentes ao campo da saúde coletiva.

Para a construção do trabalho, foi realizado levantamento da literatura em bibliotecas e serviços de informações em saúde, para posterior leitura e exposição das bases teóricas que fundamentam o estudo. A abordagem do ensaio inicia-se com uma breve contextualização sobre a pandemia COVID-19; seguindo com a exposição sobre a Rede de Atenção à Saúde e o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde no curso da COVID-19; e, finalmente, pensando a atuação criativa, afetiva e efetiva nos territórios durante a pandemia COVID-19.

Resultados e/ou impactos

Pandemias tais como a do novo coronavírus nos fazem questionar para além da questão sanitária. Colocam-se em pauta discursos e práticas de redução do tamanho do Estado, flexibilização das leis trabalhistas, desmonte do sistema de proteção social, desvalorização e desinvestimento na ciência, tecnologia e ensino, além da precarização dos serviços públicos de saúde.

Dessa forma, a crise não se resume ao aspecto sanitário, possuindo relação estreita com as esferas política, social e econômica, demandando um conjunto de medidas que ultrapassam a imediata contenção da cadeia de transmissão do vírus.

No Brasil, em um momento inicial de organização dos fluxos e dos direcionamentos dos serviços para lidar com a pandemia, focou-se nos serviços de linha de frente, especialmente aqueles relacionados ao paciente crítico e agudo, com olhar direcionado aos serviços de urgência e emergência. Nesse momento, a atenção básica, como parte da rede, realizou a pré-recepção dos usuários para escuta inicial, identificação de suspeitos de síndrome gripal e direcionamento dos fluxos para setores separados na unidade, reconhecendo casos para possíveis encaminhamentos.

Contudo, com o prolongamento da pandemia e seus impactos, observou-se que essa linha de frente logo apontou outras necessidades, especialmente aquelas relacionadas às condições crônicas de saúde. Então, foram redesenhados os fluxos e as modalidades de atendimento, e os serviços de atenção primária ganharam relevo no sentido de promoverem, por exemplo, o respeito às exigências de distanciamento social, já que se localizam dentro dos territórios e são uma porta de entrada no sistema de saúde, além de oferecerem a continuidade de cuidados para a estabilização clínica dos usuários após o contágio pelo vírus.

Conforme o Guia orientador para o enfrentamento da pandemia covid-19 na Rede de Atenção à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, em 2021, na gestão da pandemia seriam necessários alguns passos: 1) Fortalecer a APS; 2) Monitorar os casos de síndrome gripal (SG) e acompanhar as altas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG); 3) Organização da gestão; 4) Vacinação rápida e segura; 5) Comunicação; 6) Promoção e prevenção; 7) Reabilitação e complicações pós COVID-19.

A aposta seria naquilo que os autores descrevem como ́a alma da atenção primária ́, “como o conhecimento do território, o acesso, o vínculo entre o usuário e a equipe de saúde, a integralidade da assistência, o monitoramento das famílias vulneráveis e o acompanhamento aos casos suspeitos e leves”.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde disponibilizou o primeiro “Protocolo de Manejo Clínico do COVID-19 na Atenção Primária”, já ressaltando a importância da APS como ordenadora da atenção. Isso evitaria que os demais níveis de assistência ficassem superlotados e, assim, conseguissem lidar com as demandas de casos graves. Como forma de triagem e de ordenamento do cuidado, o protocolo sugeria a metodologia “fast-track”, derivada do protocolo Manchester. Entretanto, a metodologia encontrou dificuldade na escassez de recursos humanos e nas limitações do espaço físico nas unidades.

Apesar de o documento ter trazido em evidência a relevância da atenção básica no enfrentamento da pandemia, é relevante resgatar o “apagão” vivenciado objetivamente no que concerne a estes serviços. Durante os primeiros meses de COVID-19 no Brasil, houve foco essencial em serviços de urgência e emergência, incrementando unidades hospitalares e serviços de terapia intensiva. Nesse período, a atenção básica foi tratada de modo menos relevante, com a invalidação de seu potencial, capacidade e complexidade.

Não obstante os desafios inicialmente apresentados de modo objetivo, é imprescindível visualizar a Atenção Primária à Saúde como ponto de atenção da RAS durante a pandemia por COVID-19, sendo responsável pela coordenação do cuidado.

Nesse ínterim, ressaltou-se a importância da capilaridade das equipes de ESF, que trouxe como vantagens a descentralização dos atendimentos; a testagem de um maior número casos suspeitos; a busca ativa de novos casos; e o seguimento de casos confirmados. Essas ações podem fortalecer a vigilância epidemiológica e o planejamento de medidas de controle locorregional.

Elencam-se nos estudos encontrados, na análise dos teóricos em relação ao assunto abordado, os aspectos necessários para a garantia de um atendimento seguro e de qualidade no nível primário de atenção, especialmente no cenário pandêmico; sendo eles: o planejamento baseado em dados; reorganização dos serviços de acordo com as características da epidemia; alocação de recursos financeiros; profissionais de saúde capacitados para responder com qualidade às demandas das pessoas; estoque de medicamentos; fluxos e protocolos bem definidos, com acesso prioritário a outros níveis e serviços de saúde, a fim de potencializar a coordenação do cuidado exercido pela APS; profissionais suficientes, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, para o exercício da vigilância em ambiente comunitário e domiciliar.

Considerações finais

No campo das ciências e das políticas, a APS necessita de apoios institucionais e formativos para ampliação do trabalho da Estratégia Saúde da Família, amparando-se nas dimensões apontadas ao longo deste ensaio enfatizando a capacidade da Atenção Primária à Saúde na perspectiva de rede a fim de contemplar os territórios atravessados por uma pandemia que, aliás, destaca-se como sindemia na complexidade imposta do contexto brasileiro.

Descritores: Atenção Primária à Saúde. Pandemia COVID-19. COVID-19.