Associação da Rede Unida, Encontro Sudeste 2019

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
Em defesa do SUS e da Saúde como direito humano
Gláucia de Fátima Batista

Última alteração: 2019-10-30

Resumo


Introdução O Projeto ‘Em Defesa do SUS e da saúde como um direito humano’ é uma construção coletiva que pretende dialogar sobre o que é o SUS, como foi a sua construção e a sua defesa atualmente enquanto política pública, principalmente com as pessoas com menos de 30 anos: estudantes universitários, estudantes de nível médio, fundamental e infantil e usuários do SUS dentre outros.  A saúde é um valor social que compreende cuidados coletivos e individuais interligados ao desenvolvimento econômico e direitos humanos. A construção do SUS foi resultado das lutas de movimentos sociais e forças políticas progressistas que resistiu a uma onda conservadora na década de 1990 que pretendia privatizar todos os serviços de saúde. Assim somente quem teria dinheiro para pagar teria acesso a serviços de saúde. Os demais ficariam sem assistência. Na conjuntura de ameaças à Democracia brasileira e ao Sistema Único de Saúde - SUS, como conquista democrática do povo brasileiro, um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, a realização do Encontro Sudeste da Rede Unida Observatório Nacional de Políticas Públicas e Educação em Saúde abre espaço para encontros entre profissionais, usuários e gestores engajados em movimentos sociais e instâncias de controle social, que buscam fortalecer a luta em defesa do SUS e da Democracia. O SUS foi uma conquista popular e sempre foi ameaçado desde o seu nascedouro, pois não se criou um financiamento adequado às necessidades da população.  Mas os últimos ataques coloca o SUS no CTI: a Emenda Constitucional 95, conhecida como a PEC da morte, que congela os investimentos no SUS por 20 anos pode matar o SUS por inanição se não houver uma reação popular à altura. Nesses 29 anos de existência do SUS, significativa parte da população como os menores de 30 anos não sabem como as pessoas eram atendidas antes do SUS, portanto, há possibilidade de que não venham a defendê-lo. Assim, pretende-se atingir esse público da saúde e da educação sensibilizando-os sobre os riscos de aprofundamento das desigualdades quando se retira a saúde da população enquanto um direito das pessoas e dever do Estado.  Objetivo sensibilizar a todos e todas sobre a saúde como um direito da população desconstruindo-o como uma mercadoria. O objetivo desse projeto é a defesa do SUS e da saúde enquanto um direito humano na forma em que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil de 1988. E Contribuir na formação de futuros defensores populares do SUS e da saúde como um direito de cidadania em reforço ao controle social no setor saúde. Abordagem metodológica A Câmara Técnica de Educação em Saúde iniciou o projeto convidando as 12 (doze) Universidades públicas em MG – com cursos do campo da saúde - na fase seguinte os demais e também as especializações; Na outra fase as universidades particulares, Escolas formadoras de trabalhadoras e trabalhadores; Escolas de ensino médio – diálogo com estudantes secundaristas iniciando com as escolas públicas, em seguida com as escolas privadas. Através de metodologias participativas a serem discutidas iniciando com as coordenações de cursos das universidades publicas para dialogar com estudantes universitários e coordenações de cursos de nível médio em diálogo com estudantes secundaristas. Construção de metodologia para formação de trabalhadores e usuários do SUS como Defensores Populares do SUS em parceria com entidades formadoras e Promotoria-Defensoria Pública da Saúde. Quanto aos estudantes do ensino médio a construção da metodologia com as coordenações e representantes de escolas propuseram fazer um piloto com duas escolas iniciando com uma roda de conversa com as lideranças estudantis ouvindo-os sobre as formas mais adequadas para a capilarização das rodas com demais estudantes do ensino médio. Houve proposta de se ter uma caixa-urna com perguntas sobre o que é o SUS, enquete com os pais dos alunos sobre onde eram atendidos antes do SUS e dúvidas sobre o atendimento no SUS.  A Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde - MG busca ampliar o sentido da EPS ao aprovar a resolução 050/2018 que visa abordar a defesa do SUS e da saúde como um direito humano através de dialogo com os serviços, universidades, estudantes de escolas de ensino médio, fundamental e infantil, para capilarização dessa proposta.  Discussão A Saúde é um direito humano e está na Declaração dos Direitos Humanos em seu artigo Artigo 25° e na Constituição Federal Brasileira de 1988 (Artigos 196 a 200). O projeto civilizatório SUS está sob forte ataque enquanto saúde como direito de cidadania e dever do Estado ameaçado com a aprovação da PEC 241 (EC 95) rompendo o pacto social inscrito com a Constituição Federal cidadã de 1988. As mídias tradicionais atacam o SUS, pois defende o setor privado de saúde, a saúde enquanto uma mercadoria: defendem o acesso à saúde para aqueles que podem pagar por atendimento. E aqueles que não puderem pagar ficarão sem assistência. As pessoas com menos de 30 anos não conhecem como funciona o SUS e como ele foi construído enquanto política pública de saúde. Há também trabalhadores e usuários do SUS que não o conhecem. Durante esse processo de construção da proposta que foi aprovada pela Mesa Diretora do Conselho e na Plenária tornando-se a Resolução do Conselho 050/2018 fez-se vários encontros primeiramente com as universidades públicas, através de rodas de conversas, encontros presenciais, web conferência e oficina que desencadearam em Conferências Livres de Saúde promovendo a participação ampliada da comunidade acadêmica. Pretende-se favorecer os debates e produzir ações que enfatizem estratégias de gestão participativa/compartilhada e educação permanente (EPS) no âmbito do SUS, seja por meio de instâncias de controle social, como Conselhos Estaduais e Municipais, como por via de movimentos sociais e instituições acadêmicas. Considerações finais Considera-se que o lugar ocupado pelos trabalhadores em processo de Educação Permanente em Saúde (EPS) é necessariamente um lugar ativo, de protagonismo e de corresponsabilização, já que o objeto principal da educação permanente são os processos reais de trabalho. Vale ressaltar que todo o movimento de proposição de uma Política de Educação Permanente em Saúde, no campo do SUS, objetivou reduzir disparidades e aumentar o grau de democratização das relações nos serviços de saúde, com efetiva mudança de práticas de atenção e gestão. Procura-se sensibilizar os diferentes sujeitos implicados com a produção de saúde na formação e gestão compartilhada, em que se experimenta o protagonismo e a corresponsabilidade dos sujeitos envolvidos – usuários, trabalhadores e gestores do SUS. Convidamos defensoras e defensores do SUS a juntarmos nossas experiências e os saberes construídos no cotidiano de trabalho e luta em prol da Democracia e do Direito à Saúde, com vistas a garantir a concretização da universalidade, equidade e integralidade do SUS.