Associação da Rede Unida, Encontro Sul 2019
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Última alteração: 2019-07-22
Resumo
Políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua (PSR) no Brasil são recentes, respaldadas pela constituição de 1988 sendo efetivamente iniciadas com a Política Nacional para a População em situação de Rua em 2009. A partir daí as discussões no campo político da saúde são intensificadas culminando na criação do Consultório na Rua (CnaR) em 2011. Diante do surgimento deste novo equipamento e das discussões contemporâneas sobre as PSR, este estudo partindo de um recorte oriundo de investigações genealógicas realizadas no período de desenvolvimento de uma dissertação de mestrado, teve o objetivo de apresentar um breve percurso histórico, bem como a cronologia do estabelecimento do Consultório na Rua em Londrina – PR. Os dados foram colhidos através de entrevistas, buscas em documentos, tanto oficiais quanto oriundos de outras fontes tais como reportagens, atas e relatórios de conferências, construindo assim uma linha do tempo que permitiu a organização desses dados de modo que permitisse a visualização dos acontecimentos considerados relevantes para compreender o processo de implementação do CnaR. Como resultado desse levantamento foi possível conhecer que o município no início dos anos 2000 possuía através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) um atendimento emergencial voltado às PSR, contudo quando há a implantação do SAMU em 2004 esse serviço realizado pelo CAPS deixa de existir e a atribuição da emergência de qualquer espécie passa a ser do SAMU, o qual possuía resistências quanto ao atendimento às PSR gerando uma lacuna na saúde do município. Essa lacuna começa a ser discutida por um comitê intersetorial a fim de verificar as possibilidades para atendimento. Conforme as discussões avançam um projeto de serviço começa a ser construído, pautando-se em modelos de redução de danos como o consultório de rua de Salvador-BA. Neste momento o que se tem é uma participação mais propositiva de pessoas ligadas a saúde mental. Essas discussões não ocorriam apenas no município, mas também a nível ministerial, com disputas de proposições que giravam em torno da vinculação do CnaR a pasta da saúde mental ou a atenção básica. Essa decisão é tomada na publicação da Política Nacional da Atenção Básica em 2011 com o CnaR sendo incluído nesta. Essa decisão do Ministério da Saúde (MS) ecoa no CnaR em Londrina com o serviço sendo implementado em Londrina em março de 2012 de acordo a proposta de funcionamento do Ministério da Saúde, porém atrelado à Diretoria de Serviços Complementares em Saúde (coordenadora da saúde mental). A vinculação com a atenção básica só viria em 2016 com a mudança de organograma da secretaria de saúde. Este apanhado histórico da implementação do CnaR em Londrina nos apresenta a não linearidade da construção do serviço o qual possuiu atravessamentos, disputas e agenciamentos que não aparecem em publicações oficiais, mas sim na investigação das disputas travadas. Portanto, considerando a recente criação do CnaR, foi possível perceber os achados como ponto de partida importantes para discussões futuras sobre o consultório, identificando as disputas e como isso ecoará na produção do cuidado.