Associação da Rede Unida, Iº Colóquio CISMEPAR

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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GARANTIA DA INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO POR LME
CESAR SANTOS CUENYA, AMELIA MIKAMI ORIKASA, MONICA APARECIDA SABIA DA SILVA

Última alteração: 2019-11-18

Resumo


A unidade dentro do CISMEPAR que chamamos de LME – Laudo de medicamentos especializados ou medicamentos de Alto Custo é uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. É o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e foi regulamentado  por portaria em novembro de 2009, que garante a integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF. A distribuição dos medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) se dá, através da Farmácia da 17a. Regional da Saúde. A aquisição destes medicamentos são centralizadas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria da Saúde e distribuídas pela Secretarias Estaduais de Saúde ou de financiamento tripartite. O acesso aos medicamentos do CEAF deve obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) assim, o médico prescritor solicita os exames necessários para a aquisição do medicamento. Cada medicamento do CEAF tem o(s)  CID (s) ( código internacional de doenças) correspondente, ou seja, mesmo que o medicamento faça parte da lista mas não para o CID do usuário, o medicamento não é contemplado para o fornecimento. Cada medicamento tem exames diferenciados para  o processo de aquisição inicial e ainda, o usuário assina um Termo de Esclarecimento e Responsabilidade onde é informado sobre benefícios, riscos, contraindicações e principais efeitos adversos relacionados ao medicamento. No CISMEPAR , a unidade atende todos os médicos prescritores, para receber e organizar a documentação pessoal do paciente para dar entrada ao processo de medicamentos especializados. Facilitamos a prescrição do medicamento por meio da transcrição da LME e receita, ou seja, nas consultas de retorno, os médicos não precisam preencher toda essa documentação pertinente à renovação do processo. Garantimos o atendimento trimestral com renovação do processo a cada 3 meses, conforme pactuação e participação de setores como o pós-atendimento, Central de Laudos e os médicos .Antecipadamente, o setor de LME providencia os processos e o paciente retira na data agendada evitando filas imensas no serviço o que acontecia há alguns anos atrás. Desta forma, o CISMEPAR oferece um serviço diferenciado de outros ambulatórios, em relação à dispensação de medicamentos do CEAF, visto que é realizado um trabalho no sentido de facilitar as questões e procedimentos burocráticos e administrativos no processo , sendo um elo facilitador entre o paciente, médico prescritor e o pólo distribuidor de medicamentos, a 17ª Regional de Saúde.