Associação Brasileira Rede Unida, Iº Colóquio CISMEPAR

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE NAS COMPRAS REALIZADAS NO CISMEPAR.
JESSICA SATIE TSUTUMI, DENNIS WILLIANS DA SILVA NUNES, FABIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUZIA RAFAEL BUENO

Última alteração: 2019-11-25

Resumo


Introdução - O setor de licitações do CISMEPAR, vinculado a Diretoria Administrativa do consórcio, tem como principal objetivo realizar todas as aquisições por meio de licitação sejam elas: obras, serviços, materiais permanentes e de consumo, o referido setor conta com 4 (quatro) Pregoeiros devidamente capacitados para o exercício da função.

Desenvolvimento - A fim de esclarecimentos a licitação consiste num procedimento administrativo formal de caráter obrigatório na administração pública, tendo em seu aspecto principal assegurar igualdade de condições a todos que desejam contratar com o poder público, estabelecido pela Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.

Os pregoeiros do CISMEPAR tem sob sua responsabilidade: Montar os processos licitatórios; Controlar os prazos legais de todo o procedimento licitatório; Manter cadastro de fornecedores no software de licitação do consórcio; Recepcionar os licitantes até o local designado para o processo licitatório e prestar atendimento aos licitantes; Observar e cumprir a legislação pertinente às licitações pregões e contratos e manter-se atualizado quanto à legislação atinente ao seu setor de atuação; Acompanhar as aberturas de licitações e pregões; Auxiliar e dar apoio técnico quando solicitado à Comissão de Licitações; Digitar documentos diversos envolvendo o setor, incluindo os editais, o instrumento convocatório, contratos e convênios, submetendo-os à apreciação da Diretoria Administrativa, Procuradoria Jurídica e Presidente do consórcio; Elaborar contratos e atas de registro de preços, controlar seus prazos, vencimentos e publicações e auxiliar no controle e gestão dos contratos em andamento; Receber correspondências relativas aos processos licitatórios; Arquivar processos licitatórios; Publicar editais, contratos e outros atos do departamento na impressa oficial; Controlar a documentação das empresas que mantém contratos com o CISMEPAR; Enviar informações mensais de todos os processos licitatórios no sistema do Tribunal de Contas do Paraná.

Resultado - O principal objetivo da licitação, no que diz respeito ao seu uso no Consórcio, é o de selecionar a proposta mais vantajosa, ou seja, o que mais atenda o interesse público no tange o menor preço e a qualidade do produto ou serviço, pautando-se de forma obrigatória nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e também do da economicidade.

Considerações Finais - Logo, o setor de licitações proporciona aos possíveis fornecedores, a obtenção da proposta mais vantajosa, com igual oportunidade, observando sempre os princípios da isonomia, da legalidade e da moralidade, contratando a proposta mais vantajosa para o Consórcio, atendendo aos dispositivos que embasam todo o procedimento.