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Tema: Unidade de Controle Interno do CISMEPAR.

Apresentação:

A Unidade de Controle Interno (UCI) do Cismepar, em atendimento a legislação federal e estadual, foi criada com o objetivo de fiscalizar de forma prévia, concomitante e posterior os atos administrativos do consórcio, através da avaliação contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre o aspecto da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além da fiscalização, a UCI da suporte ao aprimoramento continuo dos processos de trabalho da entidade, na busca pela excelência em gestão através da padronização de processos, levantamento de riscos e  proposição de planos de ação que visam o atendimento a regulamentação exigida e eficiência operacional, impactando indiretamente de forma positiva na prestação dos serviços aos usuários do SUS.

Desenvolvimento do Trabalho

Conforme estabelecido em regulamentação própria à metodologia de trabalho da UCI é alicerçada na realização de auditorias, com a finalidade de: Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano PLACIC e do orçamento do consórcio; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação de recursos;  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos; Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores"; Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes; Controlar o alcance do atendimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal; Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de resoluções, regulamentos e orientações e; Participar do processo de expansão da informatização dos subsistemas de controle interno;

Resultados

As não conformidades identificadas pela UCI através de auditorias geram recomendações para readequação dos processos de trabalho do consórcio, aprimorando o sistema de controle, tornando assim os processos mais seguros, atendendo as exigências legais e contribuindo para uma execução eficiente e eficaz das demandas dos órgãos administrativos do consórcio. Os gestores entendem a importância dos trabalhos realizados pela Controladoria e apoiam na implantação de novos controles internos, já que estes contribuem para excelência operacional dos processos executados por suas respectivas equipes e refletem na qualidade dos serviços prestados ao usuário final.

Considerações

A Unidade de Controle Interno atua na fiscalização dos atos administrativos propondo melhorias que garantam a eficiência e eficácia operacional e na aplicação dos recursos públicos. Os resultados apresentados pelos trabalhos da UCI, apesar de não estarem ligados diretamente no atendimento aos usuários, contribuem para o aprimoramento dos processos meio que dão suporte a toda cadeia de valor do consórcio garantindo assim o cumprimento da missão institucional da entidade que é “Promover a melhoria da qualidade de vida à população dos municípios consorciados, gerenciando recursos e serviços na saúde pública.”