Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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A busca pela equidade na inserção das ações de saúde indígena nas redes de atenção à saúde do Estado do Pará
ROSIANE PINHEIRO RODRIGUES, JOSÉ GUILHERME WADY SANTOS, REGINA FÁTIMA FEIO BARROSO, LAURA MARIA VIDAL NOGUEIRA, DANIELLE TUPINAMBÁ EMMI

Última alteração: 2018-01-25

Resumo


A Saúde Indígena, no Brasil, tem um histórico de conquistas a partir das Conferências de Saúde de 1986 e da Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, as quais influenciaram significativamente a Constituição de 1988, com as garantias legais aos povos indígenas e na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por sua vez, traria pressuposto para a criação do Sub-sistema de saúde indígena, a partir da Lei de Sérgio Arouca, de 1999. Vale ressaltar que um novo paradigma estabelecido atualmente, e que foi objeto deste estudo, trata da implantação e implementação de ações e serviços voltados à saúde indígena nos planos das Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Pará.O objetivo desse estudo foi identificar em quais RAS, a população indígena é contemplada em suas especificidades étnico-culturais, avaliando a percepção dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará (SESPA) e do Distrito Sanitário Especial Indígena acerca da implementação das RAS, voltadas à saúde indígena.O estudo constituiu-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva, realizada a partir de entrevistas com os atores envolvidos na implantação e implementação dos Planos das RAS, que englobaram oito regiões de saúde, componentes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá - Tocantins (GUATOC) do Estado do Pará. Os participantes do estudo foram dois técnicos vinculados aos DSEI e cinco vinculados à SESPA. Para preservar o sigilo dos entrevistados, os mesmos foram identificados pelos nomes de 7 (sete) etnias pertencentes ao DSEI GUATOC (Tembé, WaiWai, Xikrin, Assuriní, Zoé, Suruí e Gavião). Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin, e os temas foram categorizados em quatro grandes eixos: o estado da arte dos planos das RAS; o conhecimento antropológico; implantação e implementação das RAS e integração e gestão. Os aspectos éticos foram observados de acordo com a resolução nº466/2012, com parecer do CEP de nº 1.906.305. Quanto ao primeiro eixo, temos que a participação dos coordenadores estaduais das redes de atenção à saúde e do próprio DSEI é um grande desafio na construção de ações voltadas para saúde indígena. Pode-se considerar ainda que apesar de três informantes afirmarem que suas equipes participaram de alguns planos não houve a escuta real das especificidades. É importante ressaltar que os informantes, em sua maioria, afirmaram que não foram planejadas ações voltadas para saúde indígena nas próprias diretrizes do Ministério da Saúde (MS). Esses relatos refletem bem a ausência da atenção ao indígena, nos planos e fora deles, quando o informante traz questões básicas como falta de treinamento e articulação do DSEI, com políticas essenciais como urgência e emergência e pessoas com deficiência. Com relação ao segundo eixo, vimos que a contradição entre práticas médicas e as crenças tradicionais de cura são paradigmas que também precisam ser mais bem trabalhados e inseridos na formação dos profissionais de saúde, para que antropologicamente saibam até onde pode-se e deve-se ir a partir do conhecimento da cultura desses povos. Diante do exposto, é preciso rever conceitos e legislações que amparam a inserção de ações de acordo com a especificidade étnica-cultural dos indígenas, onde os coordenadores das RAS revejam o que está previsto na constituição e demais políticas indígenas de promoção da equidade e de fato reconheçam as necessidades diferentes das diversas etnias. É preciso, também, considerar como estão sendo elaboradas nacionalmente as políticas públicas, pois os estados apresentam grande diversidade e, para um estado continental como o Pará, que possui 13 regiões de saúde com realidades diversas, isso não será diferente para a população indígena do DSEI GUATOC. Já o terceiro eixo (Integração e gestão), foi possível reconhecer que existe ausência de integração entre as coordenações das RAS do estado e o DSEI. Vale ressaltar que são falas que representam pouca cooperação entre estado e DSEI, no que diz respeito ao acesso do indígena. O estado afirmando que nesse processo da Atenção Integral às Doenças Prevalente da Infância (AIDIPI) indígena, a SESPA não entra e também, que a atenção básica é do DSEI. As necessidades precisam ser consideradas, pois quando se trata de comunidades indígenas, o sistema de saúde se depara com a dimensão intercultural, o que remete diretamente à discussão sobre a adequação ética e cultural das práticas sanitárias ocidentais e sua relação com os sistemas indígenas de saúde. É nítida a ausência do acesso ao SAMU nas aldeias, onde a rede de urgência e emergência não alcança e nem compreende a necessidade de construir estratégias para essa atenção em comunidades de difícil acesso, ficando o DSEI (que oferta atenção básica) responsável pela retirada desse indígena até a Casa de Saúde do Índio (CASAI) mais próxima e, assim, contatar com a rede para a assistência. Mas, se for considerar o que estabelece o decreto 7.508/2011, como se dará o acesso resolutivo e em tempo oportuno previsto nessa legislação? Logo, é possível considerar que a não integração entre as esferas do governo acerca do planejamento e implementação das políticas voltadas aos indígenas é histórico. Todavia, a Constituição de 88, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a Política Nacional dos Povos Indígenas, a Lei Sérgio Arouca, entre outras legislações vem pautando a necessidade da integralidade, da equidade e a universalidade, que precisam caminhar através dos pontos de atenção, previstos na própria portaria das redes de atenção à saúde 4.279/2010. Ressalto que a SESAI também, precisa junto às demais secretarias do MS transversalizar a saúde indígena em todas as políticas, pois existe indígena em todos os ciclos de vida e logo precisarão ser atendidos, considerando todos esses aspectos. CONCLUSÃO: É necessário sensibilizar os gestores quanto à urgência na qualificação dos profissionais da média e alta complexidade e o desejo dos indígenas serem atendidos por profissionais de saúde com formação diferenciada, articulando os saberes científicos e populares no desenvolvimento de propostas e ações de saúde, sem desrespeitar seus princípios culturais e crenças. Está claro para a maioria das coordenações estaduais da RAS que nos planos regionais não ocorre a implementação das redes de forma equânime. Fica evidente o desenvolvimento de algumas ações pontuais nos planos das RAS, mas sem uma implementação efetiva voltada para o que está proposto na política nacional de saúde indígena. As necessidades reais do indígena não são contempladas e a atenção prestada é insuficiente para a garantia do acesso desse indígena. É perceptível a real necessidade de integração entre os gestores estaduais e os gestores do DSEI, quando ambos afirmam que os papéis de cada esfera colidem onde inicia o papel do outro e vice-versa. Não basta o indígena estar inserido apenas transversalmente nas políticas, mas é preciso garantir de fato a equidade dessa atenção. É preciso considerar as realidades culturais. Os papéis entre estado e o DSEI podem ocorrer através do diálogo via coordenação estadual da saúde indígena, que poderá mobilizar as discussões a partir das necessidades desses povos. É necessário, portanto, estabelecer a conexão entre os pontos de atenção, ofertados na atenção básica pelo DSEI com os pontos de atenção da média e alta complexidade, de responsabilidade dos municípios e do estado, através da regulação e fluxos construídos, que considerem as distâncias e diversidades das aldeias, bem como a qualificação desse profissional para assisti-lo em suas especificidades.


Palavras-chave


Políticas Públicas de Saúde; Saúde de Populações Indígenas; Redes de Atenção à Saúde