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Apresentação: O debate sobre a formação em saúde e as particularidades do processo formativo na Residência ganha destaque no Serviço Social ao final dos anos 2000, a partir da ampliação da inserção dos assistentes sociais nos Programas de Residência (CASTRO, 2013). Neste contexto, faz-se mister o alinhamento da formação continuada em saúde com a realidade social e profissional, visando conscientizar e instrumentalizar teórica e tecnicamente os profissionais para apreensão qualificada do seu objeto de trabalho-   a questão social e suas refrações. Preconiza-se o desenvolvimento de uma linha política e teórica afinada com os interesses dos trabalhadores, abrindo canais de escuta e comunicação que propiciem a democratização das informações, a efetivação da educação em saúde e dos princípios do SUS. Desenvolvimento:  As diretrizes curriculares do  Serviço Social definem que uma formação de qualidade deve capacitar o/a assistente social para: Apreensão crítica do processo histórico como totalidade; Investigação sobre a formação histórica e os processos sociais contemporâneos que conformam a sociedade brasileira, no sentido de apreender as particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social no país; Apreensão do significado social da profissão desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; Apreensão das demandas - consolidadas e emergentes - postas ao Serviço Social via mercado de trabalho, visando formular respostas profissionais que potenciem o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre público e privado; Exercício profissional cumprindo as competências e atribuições previstas na Legislação Profissional em vigor (ABEPSS, 1996, p. 07-08). Neste contexto, valoriza-se a articulação ensino/serviço, na medida em que as Instituições de Ensino e de Saúde se responsabilizam mutuamente pela formação de recursos humanos, na perspectiva generalista, compreendendo o usuário como sujeito, e não como reprodutor de orientações e prescrições, tendo como objetivo maior a qualidade dos serviços de saúde (TEIXEIRA, 2002). Porém, a falta de condições de trabalho, o sucateamento das instituições e a limitação de recursos humanos se colocam como elementos que trazem desafios para se garantir uma formação de qualidade e a defesa dos princípios e diretrizes do SUS. A falta de espaço físico, por exemplo, impacta no desenvolvimento de atividades grupais de educação em saúde, reuniões de equipe e atendimentos individuais, não atendendo, muitas vezes, o que está definido na Resolução 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Em relação aos recursos humanos, o reduzido quadro de profissionais, tanto no espaço hospitalar como na atenção secundária e básica, tem trazido claras dificuldades para que os profissionais se disponibilizem para assumir a preceptoria da residência. Outra questão é a própria fragmentação do trabalho profissional em alguns espaços, onde o assistente social atende a vários territórios e não desenvolve um trabalho contínuo nas unidades de saúde (CASTRO, 2013). Tem-se ainda o cenário particular dos Hospitais Universitários, com a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que tem sido objeto de debates, atos e posicionamentos políticos contrários do Serviço Social nos HU.

Entende-se que o quadro exposto influencia diretamente no processo formativo desencadeado pelas Residências, mas trazem implicações ainda maiores para o desenvolvimento de serviços qualificados que visem à assistência integral à saúde. Partimos da compreensão de que a formação para a área da saúde tem particularidades que se assentam, especialmente, na defesa do projeto de reforma sanitária e dos princípios e diretrizes do SUS.  Nesse sentido, torna-se elemento essencial tratar da qualificação em torno de temas importantes como: ampliação da clínica, trabalho em equipes multiprofissionais e interprofissionais, metodologias ativas de ensino-aprendizagem e metodologias de avaliação da educação permanente (CECCIM, FEUERWERKER, 2004, p.58). Closs (2013) aponta a necessidade de se inserir na pauta do debate sobre a formação o reconhecimento da saúde como direito social e o papel do Estado na sua garantia; a promoção de ações que fortaleçam e preservem a autonomia da população usuária do SUS; a identificação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, das condições necessárias à garantia da saúde; discutir o trabalho em saúde, pautado na perspectiva de sistema/rede; e a pesquisa e elaboração de dados socioepidemiológicos como fundamentais no processo formativo, uma vez que produz impactos na gestão/atenção em saúde, seja no que tange ao planejamento/formulação, como no que se refere à execução e avaliação. Ou seja, é necessário que a formação qualifique trabalhadores para atuação no SUS, visando a realização de mudanças no processo de trabalho e no modelo assistencial e o desenvolvimento de práticas qualificadas que contemplem o conceito ampliado de saúde e a integralidade da atenção. Sendo assim, esta investigação pretende apresentar o ‘estado da arte’ sobre a formação em saúde nas Residências em Serviço Social, a partir de 2009, já que a partir deste momento temos um avanço da inserção de assistentes sociais no contexto das residências multiprofissionais em saúde no país, chegando até o final do primeiro semestre de 2018. A pesquisa bibliográfica, em curso, é realizada em uma base de dados do Portal de Periódicos CAPES- SciELO Brasil, a partir dos descritores: formação em saúde; Serviço Social; e Residência. Além disso, investiga-se o Portal de Teses de Dissertações da CAPES, respeitando-se o mesmo período e descritores. Além disso, são realizadas buscas nas Revistas da Área do Serviço Social, apontadas no sistema Qualis como periódicos A1, A2, B1. E, como fontes documentais primárias, temos: - Documentos do Ministério da Saúde referentes às Residências em Saúde; - Anais dos dois principais eventos da categoria de assistentes sociais: Congresso Brasileiro de Serviço Social e Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviço Social, a partir de 2009. Resultados e impactos esperados: Espera-se que este estudo possa contribuir para a apreensão das particularidades do Serviço Social na formação para o trabalho na área da saúde, com o intuito de construir um trabalho profissional que esteja atento às necessidades de saúde da população e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, pautando-se no projeto de Reforma Sanitária. Considerações Finais: Ao mesmo tempo em que se avança na qualificação da formação continuada em saúde, tem-se o aprofundamento do projeto de mercado proposto para a área da saúde, que traz desafios para a consolidação de um projeto de educação e de saúde democrático e popular.  Assim, o presente estudo se propõe a apresentar o debate atualizado sobre a formação em saúde e as particularidades do processo formativo na Residência, apontando elementos para qualificação da inserção dos assistentes sociais neste espaço.

Residência; Serviço Social; Formação em saúde