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Apresentação: O Programa Mais Médicos (PMM) está estruturado em três eixos, que abrangem desde a melhoria de infraestrutura das unidades básicas de saúde, a expansão de vagas em cursos de graduação e residência médicas até o provimento imediato de profissionais para suprir a necessidade de médicos em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). O provimento de médicos do Programa ocorre por meio da publicação de editais e da cooperação internacional Brasil-Cuba. A cada ingresso há uma seleção formativa, nominada de Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Urge analisar as contribuições do MAAv para o PMM, na perspectiva de formação inicial de médicos com graduação fora do país ou que não possuem diplomas revalidados, para fins de aperfeiçoamento dos candidatos, do PMM e da assistência que vem sendo prestada à população brasileira. Como a maior parte dos ciclos formativos do Programa estão ao encargo do Ministério da Educação (MEC), este relato traz reflexões acerca do planejamento e operacionalização do MAAv, primeiramente, como processo seletivo; em seguida, como o primeiro momento pelo qual os candidatos são apresentados ao sistema de saúde brasileiro; e por último, como parte do primeiro ciclo de formação pelo qual passam os médicos do PMM, de modo a interligar sua gestão aos ciclos formativos subsequentes.

Desenvolvimento do trabalho: Este relato é produto das experiências dos autores como parte da equipe gestora do Ministério da Educação, responsáveis pela coordenação dos Módulos no Brasil e em Cuba, no período de outubro de 2016 a março de 2017. A escolha do período analisado não reflete o período em que o MEC esteve envolvido nos Módulos de Acolhimento, mas é simbólico por ter sido o único período em que o MEC se envolveu nas questões pedagógicas do curso, que antes tinha apenas o caráter logístico-administrativo, apesar de a parte logística estar oficialmente sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. Para organizar este relato, considerou-se análise do processo de aprendizagem e dos conteúdos, a crítica à gestão interministerial, além de discussões com docentes do curso acerca da necessidade de reformulação do mesmo. Esclarece-se ainda que aqui serão abordados apenas os aspectos pedagógicos do MAAv, ainda que se reconheça a importância do aspecto logístico para o sucesso pedagógico.

Resultado e/ou impactos: A gestão do MEC sobre o MAAv é apenas parte da gestão pública dos ciclos formativos dos médicos do PMM, visto que durante 160h os candidatos têm o primeiro contato com o sistema de saúde brasileiro. São 160h de carga horária, mas o Módulo envolve 120h, e as 40h restantes são realizadas pelas unidades federativas que recebem os médicos no país. Nesse sentido é preciso diferenciar o MAAv que ocorre em Cuba, que desde 2016 passou a ocorrer naquele país, e o curso no Brasil, que acolhe os estrangeiros não-cooperados e brasileiros formados no exterior. O Módulo é eliminatório, os candidatos precisam ter a aprovação mínima nas disciplinas de duas áreas: Saúde e Português como Língua Estrangeira (PLE). O MAAv é de responsabilidade conjunta, do MEC e do Ministério da Saúde (MS), cabendo ao primeiro também a supervisão acadêmica dos médicos quando já selecionados e atuantes no país. Entendendo que o primeiro momento formativo acontece no processo seletivo, indaga-se até que ponto as formações dos médicos do Programa estão acontecendo de forma articulada com os demais ciclos, bem como se as duas áreas no Módulo também estão sendo ministradas com a intencionalidade pedagógica que a situação requer. Na operacionalização dos Módulos no Brasil e em Cuba observou-se fragilidade no processo devido, principalmente, a: a) não haver critérios para recrutamento e seleção de docentes de PLE e Saúde; b) os conteúdos da área da Saúde não estarem atualizados; c) elaboração das avaliações discentes estarem na responsabilidade dos coordenadores, que variavam a cada curso; d) ausência de articulação entre as áreas; e e) não haver avaliação do curso instituída. Além disso, a experiência mostrou que a gestão do processo ainda não estava bem alinhada entre os dois Ministérios, provavelmente em virtude de não haver sido cumprido um aspecto da Portaria 31: deveria ter sido criada uma comissão pedagógica que deliberaria sobre atualização de conteúdos e processos avaliativos. No período analisado ocorreram cinco cursos em Cuba e dois no Brasil, totalizando aproximadamente seis mil médicos participantes e em todos as dificuldades apresentaram similaridades. Soma-se a esses desafios a falta de continuidade do processo de ingresso com a supervisão acadêmica – obrigatória a todos os médicos do PMM - apesar de haverem sido previstas no desenho do PMM, no que tange à continuidade dos ciclos formativos. A única vinculação existente entre essas formações atualmente ocorre, sobretudo, pela presença de supervisores e tutores do PMM como docentes do MAAv.

Considerações Finais: A responsabilidade é grande quando se analisa que o ingresso ao PMM significa atender bem ou por em risco a população beneficiária. Observa-se que no período analisado já havia sido reformulada a legislação que ampara o MAAv, e que a cada edição alguns aspectos foram sendo melhorados. Por exemplo, em outubro de 2016 ocorreram dificuldades com a logística dos cursos em Cuba, que foram melhorados nas edições posteriores. Mas, vale ressaltar que, no final de 2016 e início de 2017, também ocorreram tentativas do MEC e Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), de reformular o Módulo, essa iniciativa não avançou porque já estava havendo mudança das equipes de ambas instituições e o interesse dos gestores não coadunavam com os das equipes técnicas, levando à manutenção de um acolhimento aos médicos sem estruturação formal ou compromisso pedagógico. Esse último esforço, do MEC com o DAB, seguia no rumo da construção de um Projeto Político-Pedagógico para o MAAv, que parece ser o único caminho de diálogo entre a entrada do médico no Programa e sua continuidade na integração ensino-serviço. No entanto, há aparente dificuldade entre setores no Ministério da Saúde que estão ligados ao PMM, assim como há aparente dificuldade do MEC em defender a natureza pedagógica do MAAv, como se pretendia no final de 2016. Como todas essas dificuldades, conclui-se que essa seleção formativa ainda é a mais adequada para o Programa, necessitando de fundamentais ajustes na gestão da educação.

Módulo de Acolhimento e Avaliação; Programa Mais Médicos; Projeto Mais Médicos para o Brasil; educação em saúde; gestão da educação