Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
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ESPAÇO DE VIVÊNCIAS EM SOCIOEDUCAÇÃO
Kíssia Valéria Cavalcanti Luna, Cláudia Regina Brandão Sampaio, Fernanda da Silva Pereira Calegare, Ênio de Souza Tavares, Nathaly Marcolino Morais

Última alteração: 2018-06-26

Resumo


O Projeto Espaço de vivências em socioeducação consiste numa parceria entre a Coordenadoria da Infância eJuventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por iniciativa, e a Universidade Federal do Amazonas, por intermédio da Faculdade de Psicologia. Sob a forma de extensão interinstitucional, promove encontros com as equipes técnicas dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social de Manaus (Assistentes Sociais, Psicólogos e Advogados), responsáveis pela execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto a adolescentes autores de atos infracionais, com servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude e com professores e estudantes da graduação e pós-graduação de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas. Manaus conta com uma Vara de Infância e Juventude, com atribuições de conhecimento e de execução das Medidas Socioeducativas. As medidas em meio aberto são de responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, operacionalizadas por cinco CREAS, distribuídos em cada zona da cidade (Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro-Sul), os quais devem ter suas práticas orientadas pelos pressupostos do ECA e do SINASE. A motivação para essa intervenção surge da necessidade de que o acompanhamento ao adolescente em conflito com a lei esteja em consonância com o Sistema de Garantia de Direitos, que passa pelo trabalho das equipes técnicas, muitas vezes privadas de cuidado e de um espaço que lhes permita a escuta atenta e acolhedora, além de aproximar vivências distintas – universidade, juizado e o atendimento socioeducativo em si – solidifica o compromisso destes segmentos com a temática da socioeducação. Com a proposta de contribuir para a capacitação e aperfeiçoamento das equipes técnicas de modo alternativo às capacitações convencionais, adota uma metodologia grupal dialógica de construção coletiva do conhecimento centrada na perspectiva de formação colaborativa pelos pares. Visa, pois, o aprimoramento da prática profissional através da discussão do cotidiano das experiências, identificação dos desafios, fragilidades e potencialidades. São realizados encontros mensais, cujo planejamento se dá de modo participativo, tendo a equipe da UFAM um papel de facilitadora dos processos. Dentre os resultados já registrados, o espaço tem auxiliado a romper com o isolamento técnico, possibilitando também expressões de sentimentos e percepções próprios da vivência socioeducativa, que muitas vezes produz desesperança e sensação de desamparo devido, sobretudo, às limitações institucionais. Outros desdobramentos do projeto tem sido a apropriação dos termos do SINASE, propostas de construção colaborativa de materiais e procedimentos adequados à realidade vivenciada pelas equipes, estabelecimento de ações em parceria através de estágio supervisionado, visando implementar novas estratégias de atendimento. Esta proposta interventiva reverbera ainda na área jurídica, na medida em que alerta aos aplicadores do Direito sobre a complexidade do atendimento, da aplicação da medida e as dificuldades do acompanhamento. Espera-se, como desdobramento do projeto, a melhoria da prestação jurisdicional aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, bem como colaborar com a formação dos servidores que trabalham na ponta do serviço, de modo a possibilitar trocas de experiências, aprendizagem coletiva, (re)significação de práticas,  empatia, autonomia, criatividade e desenvolvimento de protagonismo dos técnicos das equipes.

 


Palavras-chave


socioeducação, capacitação profissional, intervenção psicossocial, promoção de saúde