Introdução:

O Brasil vive um processo de alteração da pirâmide etária e consequências sociais aceleradas são vistas com grande impacto no setor saúde, sem planejamento prévio da Rede de Atenção à Saúde (RAS). As políticas públicas desenvolvidas para responder as demandas são testadas a todo o momento, sendo um grande desafio para os profissionais de saúde, incluindo a gestão, cumprir as leis que regem o sistema.

O enfoque na fase reprodutiva da mulher foi sendo completado com questões sociais ao longo dos anos, mas muito se questiona a forma prática em que a política é exercida. É necessário o acompanhamento das principais demandas da mulher e, pelo debate das políticas públicas de saúde, planejar e dialogar os arranjos organizativos que respondam essas necessidades. O questionamento se os serviços de saúde realmente ofertam atenção integral busca a criação e atualização dos serviços oferecidos pelo setor público de saúde.

Dessa forma, o estudo tem como objetivos identificar as principais demandas de saúde da mulher, na sua integralidade, na AP 2.1, no municipio do Rio de Janeiro, além de caracterizar a rede de atenção à saúde da mulher e discutir os fluxos existentes na área.

Desenvolvimento:

Estudo de abordagem qualitativa utiliza como metodologia a análise microvetorial. A coleta de dados se deu na base da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o TABNET RJ e na base de dados do prontuário eletrônico instituído no SMS RJ, o VitaCare. Foram consultados o Sistema de Informações sobre Mortalidade, o Sistema Nacional de Agravos Notificáveis, produção ambulatorial no Sistema de Informações Ambulatoriais e dados cadastrais. O recorte temporal foi de 2010 a 2016, tempo escolhido para analisar um movimento progressivo dos dados.

As mulheres alvo do estudo foram selecionadas a partir de 10 anos, idade escolhida por ser a inicial considerada como idade fértil no Brasil.

A pesquisa foi aprovada pelos Comitês de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), pareceres 1.844.534 e 1.919.881, respectivamente, em fevereiro de 2017.

Resultados:

A mulher que reside na AP 2.1 possui linearidade de condições socioeconômicas, de acordo com os dados consolidados de informações cadastrais coletados nas UBS. Aponta-se na maioria das faixas etárias a predominância da raça branca, com coleta de lixo, rede de abastecimento de água e rede de coleta de fezes e urinas,

As principais causas de mortalidade da mulher misturam condições crônicas e agudas evitáveis, característica geral de países subdesenvolvidos. De 2010 a 2016, foram registradas 22724 mortes de mulheres acima de 10 anos na AP 2.1 no Rio de Janeiro. Elas são divididas em causas maiores que podem ser detalhadas em doenças específicas, fundamental para o real planejamento em ações objetivando uma resposta à demanda.

As doenças do aparelho circulatório foram causadoras de 6102 mortes de 2010 a 2016. Em seguida, neoplasias, doenças do aparelho respiratório, algumas doenças infecciosas e parasitárias e doenças do sistema nervoso representam as outras maiores causas de morte.  Entre as doenças agudas, a pneumonia é marcante e causou 2158 mortes das mulheres alvo do estudo. Sozinha e proporcionalmente, representa 44% de todas as neoplasias. Ao mesmo tempo que se luta por um modelo de atenção que contemple as condições crônicas e suas agudizações, as causas agudas são demandas permanentes que torna o planejamento dos serviços um grande desafio a ser discutido. É um sinal importante da característica do Brasil, onde as causas evitáveis representam muitas mortes, alta procura ao serviço de saúde e as ações preventivas possuem efetividade parcial.

Ao comparar as principais causas de mortalidade da AP 2.1 com o município do Rio de Janeiro, observamos diferenças que expressam as desigualdades encontradas no território. No Rio de Janeiro, as doenças endócrinas nutricionais e metabólicas se inserem como quarta causa de morte e as causas externas de morbidade e mortalidade aparecem como sexta causa de mortalidade, ou seja, há significantes diferenças entre as áreas programáticas. A diferença é exposta pelo maior investimento em políticas públicas na região, movimento histórico com cicatrizes sociais, culturais e econômicas. Os indicadores como expectativa de vida, qualidade de vida, renda per capita, maior investimento do capital privado e a própria estrutura da RAS na são elevados na AP 2.1, destoando parcialmente do restante do município.

Os quadros agudos notificáveis ainda expressam grande impacto nos serviços de saúde. Ao analisarmos o SINAN, a categoria dengue, de 2010 a 2016, ainda é a principal a ser notificada e com um número exponencial, passando dos 15 mil casos. O setor público não aponta grandes avanços do combate à epidemia que registra grandes surtos no verão carioca.

A produção da atenção básica ainda se concentra na consulta médica, evidenciado pela grande diferença quantitativa entre a consulta médica e a consulta de todos os profissionais de nível superior. Além disso, as visitas domiciliares, administração de medicamentos, aferição de pressão arterial são os procedimentos mais registrados na Atenção Básica na AP 2.1. As unidades possuem um ranking semelhante de procedimentos registrados e demonstram oferta de serviços padronizada. A consulta pré-natal foi o único procedimento exclusivo às mulheres que figurou o oitavo procedimento mais realizado em apenas uma unidade. As outras atividades exclusivas, como grupos de ações coletivas para mulheres, grupos de apoio e campanhas específicas são ocultas pela padronização dos nomes dos procedimentos e apontam fragilidade na gestão de informações.

O valor empenhado para a AP 2.1 aumentou mais de 400% no intervalo de 2009 a 2016, de 25 milhões de reais para 109 milhões de reais. O acréscimo de investimento impactou diretamente na cobertura dos serviços de saúde, de 2% para 35%. A AP 2.1 conta com uma ampla oferta de pontos de saúde, contabilizando em 2016, segundo o CNES, 13 unidades de atenção básica, 64 ESF, 20 ESB, 8 NASF, 2 CAPS III, 1 CAPSi, 17 residências terapêuticas, 2 CEO, 1 Hospital Municipal e 1 Unidade de Pronto Atendimento. Além disso, 4 unidades básicas de saúde são Amigas da Amamentação e 2 estavam em processo de certificação

No recorte temporado do estudo, foram realizados 110 abortos legais no Rio de Janeiro, respaldados pela Lei 1042 de 1987, sendo 99 em consequência de estupros. Aliado a isso, a Rede Cegonha acolheu, de 2011 a 2015, 527.037 mulheres no Rio de Janeiro, além de 54148 remoções em transportes, com forte percentual na AP 2.1.

No Hospital Municipal de referencia da região, Miguel Couto, segundo o CNES, possui 39 leitos para maternidade, com médias mensais de internações obstétricas de 268 com média de 4,2 dias de permanência, a realização de em média 207 partos, sendo 29,6% cesárias.

Conclusões:

Por fim, as demandas das mulheres misturam condições agudas e crônicas e as políticas públicas precisam se adaptar a uma realidade de contrastes sociais entre regiões. As mortalidades e agravos mostram a necessidade de repensar no planejamento e questionar até que ponto a integralidade, diretriz da Lei Orgânica, é alcançada nos serviços de saúde. A produção da atenção básica mostra uma padronização dos serviços ofertados, apesar das diferentes já sabidas em cada região. Nota-se uma ampla oferta de serviços de saúde na região, onde dificuldades locais apontam entraves no alcance da integralidade.