Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida

Anais do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
Suplemento, Anais do 13ª Congresso Internacional da Rede UNIDA
Tamanho da fonte: 
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ACIDENTES DE TRABALHO NAS UNIDADES SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO NORDESTE BRASILEIRO: Dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde.
Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, Romênia Kelly Soares de Lima, Jéssica Karen de Oliveira Maia, Aline Luiza de Paulo Evangelista, Priscila Nunes Costa Travassos, Francisco José Maia Pinto, Bruna Nunes Costa Lima Rosado, Christina Cesar Praça Brasil

Última alteração: 2018-01-26

Resumo


Introdução: A notificação de Acidentes de Trabalho (AT) é hoje um instrumento importante para a saúde pública, pois a partir desta ferramenta tem-se real conhecimento da situação dos trabalhadores, que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, é de importância que os profissionais de saúde responsáveis pela notificação do agravo saibam manusear corretamente esta ferramenta. Acredita-se que haja ainda há uma deficiência acerca das reais informações sobre o AT, o que repercute negativamente na saúde pública, e consequentemente na economia do país. A falta de conhecimento e dificuldade no preenchimento adequado da ficha de notificação por parte dos profissionais de saúde impossibilita a devida criação e/ou atualização das políticas públicas, impactando no planejamento de ações de promoção e prevenção a saúde do trabalhador e gerando a subnotificação do agravo. Objetivo: identificar dificuldades, a partir do olhar dos profissionais de saúde, sobre a notificação compulsória de acidentes de trabalho em unidades sentinelas em saúde do trabalhador, no município de Fortaleza-CE. Métodos: Este artigo é um recorte da pesquisa intitulado “Vigilância de violência doméstica: Fatores relacionados à subnotificação na rede assistencial do SUS em Fortaleza-CE”, desenvolvido no período de fevereiro de 2013 a junho de 2014. Trata-se um estudo descritivo com abordagem qualitativa. No período de realização desta pesquisa, o município de Fortaleza-CE contava com sete unidades sentinela, credenciados mediante pactuação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para a notificação de acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho. O critério de inclusão do estudo para a seleção das unidades foi possuir serviços ambulatoriais e de emergência com equipe médica 24 horas por dia. Atenderam ao critério cinco unidades de saúde: Instituto Doutor José Frota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Distrital Evandro Aires de Moura, Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira e Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota. Incluiu-se no estudo os profissionais com nível superior completo, que trabalhavam diretamente com o manejo clínico dos pacientes acidentados e/ou com a notificação dos casos de acidentes de trabalho. Como técnica de coleta de dados, aplicou-se questionários não estruturados aos profissionais de saúde atuantes no contexto dos serviços de saúde. A análise dos dados obtidos foi pautada na Análise de Conteúdo, mais precisamente na Análise Temática. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceará, sendo aprovado com parecer de número 237.406. Por se tratar de pesquisa envolvendo a participação de seres humanos, todos os procedimentos obedeceram a Resolução 466/12. Resultados: Foram entrevistados 78 profissionais de saúde nas cinco unidades selecionadas. Na sua maioria eram Enfermeiros (48,0%) do sexo feminino (78,0%), e com 15 a 20 anos de trabalho no setor saúde (52,0%). Com relação a faixa etária compreendia de 31 a 40 anos (29,5%). O tempo mediano de formação superior variou de 16 a 21 anos (50,0%). A participação em capacitações/treinamentos na área de AT foi relatado. Quanto a notificação de casos de AT 44,0% dos indivíduos, e 44,0% afirmam já ter realizado notificações.  A dificuldade relatada por 47,0% dos profissionais se referiu à falta de conhecimento quanto ao manejo e medidas a serem tomadas frente ao AT. Seguiu-se ainda a omissão dos indivíduos sobre a notificação (12,0%) bem como a sobrecarga de trabalho dos profissionais. Os resultados evidenciam pouco conhecimento dos profissionais responsáveis pela notificação de AT nas unidades de saúde. Observou-se que os profissionais consideram que não foram capacitados adequadamente para a realização correta da notificação de AT. Observou-se ainda o fato dos treinamentos já realizados não terem sido capazes de suprir a deficiência sobre o temo, uma vez que 65,0% dos indivíduos apontaram como principal sugestão a Educação Permanente em Saúde (EPS). É importante destacar que a formação profissional na área da saúde foi ordenada ao SUS através da Constituição Federal brasileira de 1988, e assumida posteriormente pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como uma estratégia do SUS. Considera-se a EPS como um mecanismo de transformação do modelo de atenção, pois a atenção integral é a referência do trabalho, os resultados apresentados indicam ainda a urgente necessidade de formação profissional para a qualificação do trabalho no contexto da notificação compulsória de AT, tendo em vista o destaque dado pelos entrevistados sobre a ausência de informação e o pouco conhecimento em relação à temática. A ausência de protocolos claros dentro das unidades também se reflete na má qualidade da notificação e é apontada como dificuldade pelos profissionais. Alguns entrevistados relataram a ausência de material, por exemplo, a ficha de notificação do SINAN (Sistema de Notificação de Agravos de Notificação), impossibilitando assim a realização da notificação. A construção de protocolos práticos, concisos e eficientes, que dão prioridade ao profissional acidentado, tende a tornar-se um meio de incentivo à notificação, acarretando a adequação das normas e melhorando a adesão aos processos. É importante incentivar o registro do agravo pelos profissionais, pois essas informações possibilitam o reconhecimento dos prováveis riscos e eventos de vulnerabilidade do ambiente de trabalho, contribuindo com o planejamento de ações públicas voltadas para a prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Para que a notificação ocorra de maneira adequada, diversos fatores são necessários, tais como conhecimento técnico científico, recursos humanos adequados àquele serviço e permanentes capacitações. Conclusão: Os AT e sua subnotificação são algo bastante presentes na realidade das unidades de saúde no município de Fortaleza-CE. Este estudo possibilitou identificar os entraves e os possíveis meios de redução das subnotificações com base na percepção dos profissionais de saúde imersos nos serviços, compreendendo que estes são as pessoas de referência para identificar e notificar os casos no cotidiano. Dentre as dificuldades encontradas para realização das notificações de AT, destacam-se a falta de conhecimento quanto ao manejo e as medidas a serem tomadas frente ao mesmo, a omissão dos indivíduos e a sobrecarga de trabalho. A partir da discussão do presente artigo, é perceptível a importância da capacitação dos profissionais de saúde através da EPS, incentivando a realização das notificações e orientando tais profissionais para o correto preenchimento da ficha de notificação, pois a mesma, quando preenchida incorretamente, ocasiona dados não fidedignos no SINAN.

Palavras-chave


Acidente de Trabalho; Saúde do Trabalhador; Educação Permanente.