Associação da Rede Unida, 13º Congresso Internacional Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ACIDENTES DE TRABALHO NAS UNIDADES SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO NORDESTE BRASILEIRO: Dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde.
Última alteração: 2018-01-26
Resumo
Introdução: A notificação de Acidentes de Trabalho (AT) é hoje um instrumento importante para a saúde pública, pois a partir desta ferramenta tem-se real conhecimento da situação dos trabalhadores, que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, é de importância que os profissionais de saúde responsáveis pela notificação do agravo saibam manusear corretamente esta ferramenta. Acredita-se que haja ainda há uma deficiência acerca das reais informações sobre o AT, o que repercute negativamente na saúde pública, e consequentemente na economia do país. A falta de conhecimento e dificuldade no preenchimento adequado da ficha de notificação por parte dos profissionais de saúde impossibilita a devida criação e/ou atualização das políticas públicas, impactando no planejamento de ações de promoção e prevenção a saúde do trabalhador e gerando a subnotificação do agravo. Objetivo: identificar dificuldades, a partir do olhar dos profissionais de saúde, sobre a notificação compulsória de acidentes de trabalho em unidades sentinelas em saúde do trabalhador, no município de Fortaleza-CE. Métodos: Este artigo é um recorte da pesquisa intitulado “Vigilância de violência doméstica: Fatores relacionados à subnotificação na rede assistencial do SUS em Fortaleza-CE”, desenvolvido no período de fevereiro de 2013 a junho de 2014. Trata-se um estudo descritivo com abordagem qualitativa. No período de realização desta pesquisa, o município de Fortaleza-CE contava com sete unidades sentinela, credenciados mediante pactuação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para a notificação de acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho. O critério de inclusão do estudo para a seleção das unidades foi possuir serviços ambulatoriais e de emergência com equipe médica 24 horas por dia. Atenderam ao critério cinco unidades de saúde: Instituto Doutor José Frota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Distrital Evandro Aires de Moura, Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira e Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota. Incluiu-se no estudo os profissionais com nível superior completo, que trabalhavam diretamente com o manejo clínico dos pacientes acidentados e/ou com a notificação dos casos de acidentes de trabalho. Como técnica de coleta de dados, aplicou-se questionários não estruturados aos profissionais de saúde atuantes no contexto dos serviços de saúde. A análise dos dados obtidos foi pautada na Análise de Conteúdo, mais precisamente na Análise Temática. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceará, sendo aprovado com parecer de número 237.406. Por se tratar de pesquisa envolvendo a participação de seres humanos, todos os procedimentos obedeceram a Resolução 466/12. Resultados: Foram entrevistados 78 profissionais de saúde nas cinco unidades selecionadas. Na sua maioria eram Enfermeiros (48,0%) do sexo feminino (78,0%), e com 15 a 20 anos de trabalho no setor saúde (52,0%). Com relação a faixa etária compreendia de 31 a 40 anos (29,5%). O tempo mediano de formação superior variou de 16 a 21 anos (50,0%). A participação em capacitações/treinamentos na área de AT foi relatado. Quanto a notificação de casos de AT 44,0% dos indivíduos, e 44,0% afirmam já ter realizado notificações. A dificuldade relatada por 47,0% dos profissionais se referiu à falta de conhecimento quanto ao manejo e medidas a serem tomadas frente ao AT. Seguiu-se ainda a omissão dos indivíduos sobre a notificação (12,0%) bem como a sobrecarga de trabalho dos profissionais. Os resultados evidenciam pouco conhecimento dos profissionais responsáveis pela notificação de AT nas unidades de saúde. Observou-se que os profissionais consideram que não foram capacitados adequadamente para a realização correta da notificação de AT. Observou-se ainda o fato dos treinamentos já realizados não terem sido capazes de suprir a deficiência sobre o temo, uma vez que 65,0% dos indivíduos apontaram como principal sugestão a Educação Permanente em Saúde (EPS). É importante destacar que a formação profissional na área da saúde foi ordenada ao SUS através da Constituição Federal brasileira de 1988, e assumida posteriormente pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como uma estratégia do SUS. Considera-se a EPS como um mecanismo de transformação do modelo de atenção, pois a atenção integral é a referência do trabalho, os resultados apresentados indicam ainda a urgente necessidade de formação profissional para a qualificação do trabalho no contexto da notificação compulsória de AT, tendo em vista o destaque dado pelos entrevistados sobre a ausência de informação e o pouco conhecimento em relação à temática. A ausência de protocolos claros dentro das unidades também se reflete na má qualidade da notificação e é apontada como dificuldade pelos profissionais. Alguns entrevistados relataram a ausência de material, por exemplo, a ficha de notificação do SINAN (Sistema de Notificação de Agravos de Notificação), impossibilitando assim a realização da notificação. A construção de protocolos práticos, concisos e eficientes, que dão prioridade ao profissional acidentado, tende a tornar-se um meio de incentivo à notificação, acarretando a adequação das normas e melhorando a adesão aos processos. É importante incentivar o registro do agravo pelos profissionais, pois essas informações possibilitam o reconhecimento dos prováveis riscos e eventos de vulnerabilidade do ambiente de trabalho, contribuindo com o planejamento de ações públicas voltadas para a prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Para que a notificação ocorra de maneira adequada, diversos fatores são necessários, tais como conhecimento técnico científico, recursos humanos adequados àquele serviço e permanentes capacitações. Conclusão: Os AT e sua subnotificação são algo bastante presentes na realidade das unidades de saúde no município de Fortaleza-CE. Este estudo possibilitou identificar os entraves e os possíveis meios de redução das subnotificações com base na percepção dos profissionais de saúde imersos nos serviços, compreendendo que estes são as pessoas de referência para identificar e notificar os casos no cotidiano. Dentre as dificuldades encontradas para realização das notificações de AT, destacam-se a falta de conhecimento quanto ao manejo e as medidas a serem tomadas frente ao mesmo, a omissão dos indivíduos e a sobrecarga de trabalho. A partir da discussão do presente artigo, é perceptível a importância da capacitação dos profissionais de saúde através da EPS, incentivando a realização das notificações e orientando tais profissionais para o correto preenchimento da ficha de notificação, pois a mesma, quando preenchida incorretamente, ocasiona dados não fidedignos no SINAN.
Palavras-chave
Acidente de Trabalho; Saúde do Trabalhador; Educação Permanente.