Associação da Rede Unida, 15º Congresso Internacional da Rede Unida
v. 4, Suplemento 1 (2018). ISSN 2446-4813: Saúde em Redes
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Os impactos do abuso sexual na saúde de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da covid-19: A importância da atuação do/a assistente social
Última alteração: 2022-01-10
Resumo
A história da criança é marcada por aspectos importantes que marcam a construção da noção de infância. Na Grécia antiga, por exemplo, a passagem da infância para a adolescência era marcada por casos eróticos com adultos. Também no império Romano, usar e abusar de menores era uma prática bastante comum dos adultos, para a obtenção de satisfação pessoal, sendo um ato tolerado na época. Quando fazemos um recorte histórico e voltamos nossas atenções para o período pré-colonial, no Brasil, notamos que a chegada das primeiras crianças portuguesas ao país, mesmo antes do descobrimento oficial, foi marcada por situações de desproteção, quando muitas delas eram enviadas para acompanhar o rei. Na condição de órfãs, como grumetes ou pajens, vinham com a incumbência de se casarem com os súditos da coroa. Para além desse contexto, já nas décadas de 80 e 90 do século passado, vimos que o cenário relativo a tais questões mudou consideravelmente, acompanhando, assim, o processo de redemocratização do país, marcado pela promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. A partir do artigo nº 227, a CF representou um marco em relação aos direitos infanto-juvenis, pois colocou-se contrária às antigas doutrinas repressivas nas quais crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos de direitos. Desse modo, atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse quadro, inclusive, já vinha se desenhando antes mesmo desse período, quando os debates sobre infância e adolescência, e todas as questões que perpassam o tema começaram a ser postos em evidência pelos novos atores políticos. As ONG´s e a sociedade civil, com o apoio da igreja e de movimentos progressistas de órgãos governamentais, já reivindicavam os direitos de cidadania para crianças e adolescentes. Dentro dessa conjuntura (1990) houve a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da lei Federal n° 8.069, substituindo a doutrina repressiva do código de menores e se colocando como o mais importante marco jurídico para qualquer medida e intervenção sobre os direitos dos menores de 18 anos, protegendo-os de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual. O abuso sexual contra criança e adolescente é uma situação em que a vítima é usada para a obtenção de gratificação sexual de um adulto, ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder ou posse, como a manipulação dos órgãos sexuais (genitais) e, por vezes, é acompanhado de outros fatores, como violência física, pornografia, pedofilia, bullying, etc. Nesse sentido, o problema ganhou nova urgência, particularmente no contexto da pandemia da covid-19, que aponta o risco crescente de violência doméstica, incluindo aquela praticada contra crianças e adolescentes. O isolamento social imposto pelo cenário pandêmico reduziu o acesso das crianças e adolescentes a seus amigos e família, e desencadeou uma série transtornos infantis, como estresse e ansiedade, bem como limitou o acesso à escola e serviços de saúde, que poderiam fornecer apoio. Esse trabalho é parte dos requisitos para a obtenção da graduação em serviço social e teve como objetivos descrever os impactos do abuso sexual na saúde de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da covid-19, bem como contribuir para a identificação e prevenção desse tipo de violência, descrevendo a prática interventiva do/a assistente social em casos de abusos dessa natureza. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório, consultando-se artigos nas seguintes bases de dados: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Scientific Electronic Library Online (SciELO); bem como alguns sites relevantes, como o da Organização Mundial da Saúde (OMS), o da Organização Pan-Amazônica de Saúde (OPAS), o “agência de notícias oficial do governo do Pará” e o do “Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), além de consulta ao Código de Ética do Assistente Social. Também foram consultados livros com publicações voltadas especificamente para o tema de interesse, e cuja participação na autoria envolvessem profissionais da área do serviço social. Os seguintes descritores, separados e/ou em associação, foram levados em consideração: abuso sexual contra crianças e adolescentes; abuso sexual infantil; Estatuto da Criança e do Adolescente; isolamento social de crianças e adolescentes e pandemia da covid-19. Para efeitos de seleção dos artigos encontrados foram levados em consideração o tempo de publicação dos mesmos (últimos cinco anos), estarem escritos em língua portuguesa, bem como disponíveis na sua versão completa. Os resultados apontaram que fatores como a idade da vítima, do violentador, a existência de algum vínculo familiar ou afetivo entre eles, assim como a duração do abuso, podem intensificar as consequências do ato praticado, estendendo-as para a vida toda. Sentimento de culpa são ainda mais comuns em casos de abusos intrafamiliares e que tiveram duração considerável, podendo estar associado à sensação de julgamento por parte de pessoas próximas. Nesse sentido, a covid-19 intensificou o problema à medida que os gatilhos para a violência doméstica foram aumentados, o que inclui a timidez e o medo de falar, bem como a dificuldade, ainda maior, de perceber as práticas abusivas. Nesse sentido, a criação de um ambiente seguro e acolhedor torna-se imprescindível para que a criança e/ou o adolescente se expressem sem temores. Por essas questões, o/a assistente social tem papel fundamental no processo de acolhimento e intervenção junto às vítimas, pois seu projeto de ético político se funda na expressão da questão social e prescreve a necessária capacitação para elaboração de estratégias que visem assegurar os direitos das vítimas, observando o contexto em que a mesma se insere para, assim, tomar as medidas cabíveis à proteção da criança e do adolescente. Portanto, é importante a percepção de que tal atuação deve ser desenvolvida dentro de uma rede proteção e de atendimento que inclui o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, onde o trabalho é realizado por uma equipe interdisciplinar para apoio e orientação diante da situação de vulnerabilidade vivenciada pelas vítimas.